Questões de Concurso Para core-mt

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Q1081946 Direito Administrativo
A respeito dos atos de improbidade administrativa assinale a alternativa que corresponde a um requisito dos atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito:
Alternativas
Q1081945 Legislação Federal
Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais. Complete a lacuna do Art. 14. A penalidade de cancelamento do registro _________________________, motivo pelo qual a decisão condenatória passado em julgado será comunicada a todos os Conselhos Regionais.
Alternativas
Q1081944 Legislação Federal

Conforme o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais. Art. 6º. Constituem deveres éticos do representante comercial: Analise as afirmativas acerca do artigo citado acima:


I- no âmbito de suas obrigações profissionais, na realização dos interesses que lhe forem confiados, deve agir com a mesma diligência que qualquer comerciante ativo e probo costuma empregar na direção de seus próprios negócios.

II- informar e advertir o representado dos riscos, incertezas e demais circunstâncias desfavoráveis de negócios que lhe forem confiados, sobretudo em atenção às momentâneas variações de mercado local.

III- Aceitar a representação comercial de representados concorrentes, salvo quando autorizado por escrito.


Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Q1081943 Legislação Federal

Sobre alguns dos componentes do Auto de Infração analise as afirmativas abaixo:


I- A identificação do órgão fiscal e campo para registrar o número do Processo Administrativo.

II- Relatório da Ocorrência, de forma objetiva e concisa. A depender da situação, recomenda-se registrar o momento da ocorrência.

III- Capitulação legal da norma que deu causa à infração.

IV- Capitulação legal da norma que prevê a penalidade.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q1081942 Legislação Federal

Sobre o Auto de Infração leia os contextos abaixo:


[1] O Auto de Infração é um procedimento administrativo, realizado por servidor público, tendo por base um ato-norma que o autoriza ou exige, e pelo qual ocorre um lançamento de ofício de determinada infração. [2] O Auto de Infração é utilizado para punir o infrator. É o documento que impõe uma penalidade pecuniária, para pagamento de determinada soma de dinheiro a favor da Fazenda Pública. Pode servir como lançamento da infração e, também, como notificação ao infrator.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
11: B
12: C
13: B
14: D
15: C