Questões de Concurso
Para crf - rr
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Conforme o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
A busca e o fornecimento da informação devem ser
cobrados pelo órgão que a fornecer.
Conforme o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Um dos objetivos do serviço de informações ao cidadão
(SIC) é receber e registrar pedidos de acesso à informação.
A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item.
A informação referente à segurança do Estado,
considerada como ultrassecreta, será restrita por prazo
indeterminado.
A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item.
Não poderá ser negado o acesso à informação
necessária à proteção de direitos fundamentais.
A decisão de negativa de acesso à informação poderá ser verbal, não sendo possível fornecer certidão nesse caso.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso a informações sem se identificar.
Considera‐se como informação sigilosa a submetida
temporariamente à restrição de acesso público em razão
de sua imprescindibilidade para a segurança da
sociedade.
A lei não se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de receberem recursos públicos.
Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.
É antiética a conduta do agente público que, por
solidariedade ao colega de trabalho, é conivente com
erro ou infração ao Código de Ética profissional.
Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.
A conduta do agente público em sua vida privada não
interfere no exercício da função pública.
Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.
A ausência injustificada do servidor de seu local de
trabalho não tem relação com a conduta ética esperada
no exercício da função pública.
Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.
A cortesia, a boa vontade e o cuidado dedicados ao
serviço caracterizam a conduta ética esperada do agente
que exerce uma função pública.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A Administração Pública não é obrigada a decidir acerca
de todas as solicitações ou reclamações de sua
competência.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A pessoa portadora de deficiência tem prioridade na
tramitação dos procedimentos administrativos em que
figure como parte ou interessada.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Das decisões administrativas não caberá recurso.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Os atos do processo devem realizar‐se em dias úteis, no
horário normal de funcionamento do órgão em que
tramitar o processo.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O servidor que tenha interesse na matéria não poderá
atuar no processo administrativo.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O processo administrativo somente será iniciado a
pedido de interessado.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A lei não se aplica ao herdeiro daquele que causar lesão
ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
É crime representar contra agente público, imputando
ato de improbidade, quando o autor da denúncia o sabe
inocente.
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