Questões de Concurso Para cress-ro

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Q1834863 Direito Administrativo

    O processo administrativo, em sentido prático e amplo, é o conjunto de medidas jurídicas e materiais, praticadas em certa ordem e cronologia, necessárias ao registro de atos da Administração Pública, ao controle do comportamento dos administrados e de seus servidores, a compatibilizar, no exercício do poder de polícia, os interesses público e privado, a punir seus servidores e terceiros, a resolver controvérsias administrativas e a outorgar direitos a terceiros.


Diogenes Gasparini. Direito administrativo. 17.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012 (com adaptações).


A  Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, do informalismo, da oficialidade, da moralidade, da ampla defesa, da publicidade, do contraditório, da segurança jurídica, do interesse público e da eficiência. O princípio que exige o respeito ao decoro, aos padrões éticos, à boa-fé, à lealdade, à honestidade e à probidade, na prática diária da boa administração e no processo administrativo, é o princípio do(a) 

Alternativas
Q1834862 Ética na Administração Pública
A ética é o ramo da filosofia que trata das questões sobre como devemos viver e, portanto, sobre a natureza de certo e errado, bem como de bem e mal, dever, obrigação e outros conceitos. Mas para que praticar a ética? Praticar a ética é o meio de se alcançar a felicidade. Ela oferece a trilha para se obter uma vida moralmente boa e, por meio dela, a felicidade. Ser feliz é o resultado do hábito de bem agir. A ética tem a ver com caráter, com aquilo que cada um é, com seus valores. Todos estão sujeitos aos princípios éticos, inclusive os agentes públicos. Agentes públicos são todas as pessoas físicas que, sob qualquer liame jurídico e, algumas vezes, sem ele, prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades que estão sob sua responsabilidade. Exercem função pública que se caracteriza no direito ou dever de agir, atribuído por lei a uma pessoa, ou a várias, a fim de assegurar a vida da Administração ou o preenchimento de sua missão, segundo os princípios instituídos pela própria lei. Os padrões éticos dos agentes públicos advêm de sua própria natureza, ou seja, do caráter público e de sua relação com o público.
Os agentes públicos devem seguir determinados padrões de comportamento caracterizados pela ética e pelas normas legais. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.  
Alternativas
Q1834861 Ética na Administração Pública
A ética é o ramo da filosofia que trata das questões sobre como devemos viver e, portanto, sobre a natureza de certo e errado, bem como de bem e mal, dever, obrigação e outros conceitos. Mas para que praticar a ética? Praticar a ética é o meio de se alcançar a felicidade. Ela oferece a trilha para se obter uma vida moralmente boa e, por meio dela, a felicidade. Ser feliz é o resultado do hábito de bem agir. A ética tem a ver com caráter, com aquilo que cada um é, com seus valores. Todos estão sujeitos aos princípios éticos, inclusive os agentes públicos. Agentes públicos são todas as pessoas físicas que, sob qualquer liame jurídico e, algumas vezes, sem ele, prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades que estão sob sua responsabilidade. Exercem função pública que se caracteriza no direito ou dever de agir, atribuído por lei a uma pessoa, ou a várias, a fim de assegurar a vida da Administração ou o preenchimento de sua missão, segundo os princípios instituídos pela própria lei. Os padrões éticos dos agentes públicos advêm de sua própria natureza, ou seja, do caráter público e de sua relação com o público.
Assinale a alternativa que não apresenta um dever fundamental do agente público. 
Alternativas
Q1834860 Serviço Social
A Resolução CFESS n.o 582/2010 apresenta a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social que está em vigor e cujas disposições devem ser observadas por todos os Conselhos Regionais de Serviço Social e por todos os profissionais inscritos. Considerando essa informação, assinale a alternativa incorreta.  
Alternativas
Q1834859 Legislação Federal
Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da Administração Pública e as diretrizes previstas. Entretanto, esse direito, nos termos da lei, possui algumas restrições. As informações que terão acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de cem anos, a contar da data de sua produção, são as informações  
Alternativas
Respostas
46: D
47: B
48: B
49: D
50: A