Questões de Concurso Para prefeitura de maracanaú - ce

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades. Conforme a Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção que não apresenta atividade considerada como ato de improbidade administrativa.

Desde a criação do SUS, o Brasil obteve importantes avanços no âmbito do saneamento básico, porém ainda existem desigualdades de distribuição dos serviços de saneamento. A Lei n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e não é uma delas a de

O sistema e-SUS Notifica foi lançado, em 27 de março de 2020, para receber notificações de síndrome gripal (SG) suspeita e confirmada de covid-19 no Brasil. Nesse sistema, o módulo Notificação Covid-19 foi implementado para auxiliar a vigilância epidemiológica na identificação e no monitoramento dos casos no território. Acerca do módulo Notificação Covid-19, assinale a opção incorreta.

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) foi implantado, oficialmente, a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos ocorridos em todo o território nacional e de fornecer informações sobre natalidade para todos os níveis do sistema de saúde. No que se refere à coleta dos dados que alimentam o SINASC, julgue os itens subsequentes.
I. O documento-padrão, de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil, é a declaração de nascidos vivos (DN). II. A DN é considerada como o documento hábil para a lavratura da certidão de nascimento pelo Cartório de Registro Civil. III. A DN é impressa e preenchida em duas vias, pré-numeradas sequencialmente. Sua emissão e sua distribuição são de competência exclusiva das secretarias de saúde estaduais. IV. É vedada a distribuição de formulários para profissionais de saúde e parteiras tradicionais, uma vez que as famílias devem ser encaminhadas para a secretaria de saúde do município.
Assinale a opção correta.

Segundo o documento de 2009, Subsídios para a Construção da Política Nacional de Saúde Ambiental (PNSA), pode ser considerada como propósito da PNSA a promoção da saúde humana e de ambientes saudáveis, por meio da integração de políticas públicas,