Questões de Concurso Para prefeitura de pinto bandeira - rs

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _________, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da _________, da moralidade, da igualdade, do(a) _________, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

De acordo com ALEXANDRE, para a consecução do bem comum, o Estado precisa obter recursos financeiros. Diante dessa afirmação, analisar os itens abaixo:
I. Na obtenção de receitas originárias, o Estado semelhante a um particular, obtém receitas patrimoniais ou empresariais. II. Na obtenção de receitas derivadas, o Estado utiliza-se das suas prerrogativas de direito público, edita uma lei obrigando que o particular entregue, em razão de determinados atos, valores aos cofres públicos, independentemente de sua vontade.

Segundo a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará o seguinte, entre outros:

I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, e deverá incluir especificações a fim de tornar a competição restringida.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

I. Adoção do procedimento licitatório, exclusivamente sob a modalidade de concorrência.

II. Avaliação dos bens alienáveis.

III. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo:

I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

II. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo:

I. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública negar publicidade aos atos oficiais, sujeito ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública.

II. Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições implicará em suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

III. Na fixação das penas previstas nesta lei, o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre a despesa extraorçamentária, assinalar a alternativa CORRETA:

Com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município.

II. Aumento de vencimentos, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município.

III. Plano anual, diretrizes orçamentárias e orçamento plurianual.

IV. Criação de novas vantagens, de qualquer espécie, aos servidores públicos do Poder Executivo.

Estão CORRETOS:

Segundo a Embrapa Clima Temperado, a goiabeira é uma frutífera promissora para a diversificação de cultivo, especialmente para as pequenas propriedades rurais. Com base nisso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Normalmente, o plantio é realizado no final da primavera/início do verão, época em que as mudas são entregues pelos viveiristas. (---) Na fase de formação das plantas, normalmente nos dois primeiros anos, é importante eliminar os frutos, a fim de não prejudicar o desenvolvimento inicial. (---) A colheita é feita manualmente, e deve-se ter muito cuidado com o manuseio para não afetar a qualidade da fruta.

Sobre algumas ferramentas de trabalho, analisar a sentença:

O serrote é uma ferramenta utilizada para cortar barras de aço, tubos de aço, tubos de ferro ou PVC (1ª parte). O arco de serra é utilizado para cortar madeiras (2ª parte).

A sentença está:

O objetivo básico de um sistema de precauções é a prevenção da transmissão de um microrganismo de um paciente para outro ou para um profissional da área de saúde. Essa prevenção abrange medidas referentes à transmissão dos agentes envolvidos, sendo elas de três tipos. Em relação às três principais medidas de precaução e isolamento, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Precauções padrão. (2) Precauções específicas. (3) Precauções empíricas.
( ) Elaboradas de acordo com o mecanismo de transmissão das patologias e designadas para pacientes suspeitos ou sabidamente infectados ou colonizados por patógenos transmissíveis e de importância epidemiológica. ( ) Indicadas em síndromes clínicas de importância epidemiológica sem a confirmação da etiologia. ( ) Aplicadas no atendimento a todos os pacientes, na presença de risco de contato com sangue, fluidos corpóreos, secreções e excreções (exceção: suor), pele com solução de continuidade e mucosas.

Com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município. II. Aumento de vencimentos, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município. III. Plano anual, diretrizes orçamentárias e orçamento plurianual. IV. Criação de novas vantagens, de qualquer espécie, aos servidores públicos do Poder Executivo.
Estão CORRETOS: