Questões de Concurso Para crq - 10° região

De  acordo  com  a  Consolidação  das  Leis  do  Trabalho  (Decreto‐lei n.º 5.452/1943), julgue o item.  

Os químicos, independentemente de possuírem ou não  habilitação, não poderão ser nomeados ex officio para os  exames periciais de fábricas. 

De  acordo  com  a  Consolidação  das  Leis  do  Trabalho  (Decreto‐lei n.º 5.452/1943), julgue o item.  

A indústria de  fabricação de produtos que  são obtidos  por  meio  de  reações  químicas  dirigidas,  tais  como  cimento, açúcar, álcool,  vidro e  curtume, é  obrigada a  contratar químicos.  

De  acordo  com  a  Consolidação  das  Leis  do  Trabalho  (Decreto‐lei n.º 5.452/1943), julgue o item.  

O  número  de  químicos  estrangeiros  a  serviço  de  particulares,  empresas  ou  companhias  não   poderá  exceder  a  1/3 dos  profissionais  brasileiros  compreendidos nos respectivos quadros. 

De  acordo  com  a  Consolidação  das  Leis  do  Trabalho  (Decreto‐lei n.º 5.452/1943), julgue o item.  

Ao  químico  devidamente  registrado  é  permitido  se  identificar  por  meio  de  anúncios,  placas  e  cartões  comerciais. 

De  acordo  com  a  Consolidação  das  Leis  do  Trabalho  (Decreto‐lei n.º 5.452/1943), julgue o item.  
Não é admitida no Brasil a revalidação dos diplomas de  químicos  expedidos  por  institutos  estrangeiros  de  ensino superior. 

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981,  julgue o item acerca do Conselho Federal e dos  Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão  de químico.   

O  profissional  da  química,  para  o  exercício  de  sua  profissão, é obrigado a registrar‐se no Conselho Regional  de Química da jurisdição a que estiver sujeito.  

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981,  julgue o item acerca do Conselho Federal e dos  Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão  de químico.   

É atribuição do Conselho Federal de Química deliberar  sobre as questões oriundas do exercício das atividades  de técnico de laboratório. 

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981,  julgue o item acerca do Conselho Federal e dos  Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão  de químico.   

A  análise  bromatológica  e  a  análise  fotoquímica  não   são atribuições  da  profissão  de  químico,  sendo  de  sua  competência  a  análise  química  e  físico‐química  e  o  controle de qualidade.   

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981,  julgue o item acerca do Conselho Federal e dos  Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão  de químico.   

Cabe  ao  presidente  do  Conselho  Federal  de  Química,  além  da  direção  do  Conselho,  a  suspensão  de  decisão  que ele mesmo tome e lhe pareça inconveniente.  

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981,  julgue o item acerca do Conselho Federal e dos  Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão  de químico.   
A atividade de fiscalização do exercício da profissão de  químico  será  exercida  exclusivamente  pelo  Conselho  Federal de Química. A  responsabilidade  dos  Conselhos  Regionais será administrativa, sem caráter fiscalizatório.  

Quanto  ao  direito  de  acesso  à  informação,  julgue  o  item. 

As  informações  que  puderem  colocar  em  risco  a  segurança  do  presidente  e  do  vice‐presidente  da  República  e  de  seus  respectivos  cônjuges  serão  classificadas  como  reservadas  e  ficarão  sob  sigilo  pelo  período  de  dez  anos,  contados  a  partir  do  término  do  mandato respectivo. 

Quanto  ao  direito  de  acesso  à  informação,  julgue  o  item. 

Não  poderá  ser  negado  o  acesso  à  informação  necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos  fundamentais. 

Quanto  ao  direito  de  acesso  à  informação,  julgue  o  item. 

É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão  de  negativa  de  acesso  à  informação,  por  certidão  ou  cópia. 

Quanto  ao  direito  de  acesso  à  informação,  julgue  o  item. 

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover,  mediante  requerimento  da  parte  interessada,  a  divulgação,  no  âmbito  de  suas  competências,  de  informações  de  interesse  coletivo  ou  geral  por  eles  produzidas ou custodiadas.  

Quanto  ao  direito  de  acesso  à  informação,  julgue  o  item. 

Cabe  aos  órgãos  e  às  entidades  do  Poder  Público  assegurar  a  proteção  da  informação,  garantindo  sua  disponibilidade, autenticidade e integridade. 

Julgue o item, relativos às normas que regem os  processos administrativos. 

Uma  vez  iniciado  o  processo  administrativo,  o  interessado não poderá dele desistir. 

Julgue o item, relativos às normas que regem os  processos administrativos. 

O indeferimento da alegação de  suspeição de  servidor  ou  autoridade  que  atuar  em  processo  administrativo  poderá  ser  impugnado  em  recurso  próprio,  que  será  dotado de efeito suspensivo. 

Julgue o item, relativos às normas que regem os  processos administrativos. 

A competência para decidir recursos administrativos não  pode ser objeto de delegação. 

Julgue o item, relativos às normas que regem os  processos administrativos. 

É absolutamente vedada a formulação de requerimento  inicial de processo administrativo por solicitação oral do  interessado. 

Julgue o item, relativos às normas que regem os  processos administrativos. 

É  direito  do  administrado,  perante  a  Administração  Pública,  fazer‐se  assistir,  facultativamente,  por  advogado,  salvo  quando  obrigatória  a  representação,  por força de lei.