Questões de Concurso Para prefeitura de milagres - ce

(Concurso Milagres/2018) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo:

(Concurso Milagres/2018) Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais. Analise as afirmativas a seguir:
I. Os microfilmes assim como, as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele. II.Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração. III Depois de microfilmado todos os documentos deverão ser incinerados, independente de autorização por autoridade competente.  IV Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto. V Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.
Assinale a alternativa correta:

(Concurso Milagres/2018) A Lei no 8.159, de 08/01/1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Sobre o Acesso e Sigilo dos Documentos Públicos, é incorreto afirmar:

(Concurso Milagres/2018) A segurança na construção civil está regulamentada pela NR-18 (Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção). Sobre a segurança do trabalho no setor da construção civil, assinale a alternativa INCORRETA.

(Concurso Milagres/2018) No que diz respeito aos desafios encontrados pela Reforma Psiquiátrica Brasileira em sua implantação e desenvolvimento NÃO podemos afirmar que;