O Projeto de Reforma Sanitária, construído na década de
1980, teve como uma das suas referências e estratégias o
Sistema Único de Saúde. Neste contexto, este movimento
aparece como:
A Norma Operacional Básica do Sistema Único da
Assistência Social disciplina a gestão pública da Política de
Assistência Social no território brasileiro exercida de modo
sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a
Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, a
LOAS e as legislações complementares. O seu conteúdo
estabelece as (a):
A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n°8.742/1993 –
estabelece que as proteções sociais básicas e especial
serão ofertadas precipuamente pelos (pelo):