A Política Nacional de Estágio (PNE) na área do Serviço
Social é uma demanda que vem sendo historicamente
colocada pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa
em Serviço Social (ABEPSS) no sentido de construir:
A política pública de assistência social, estabelecida pela
Política Nacional de Assistência Social – 2004 -, realiza-se
de forma integrada às políticas setoriais. Neste sentido, ela
apresenta como um dos objetivos a:
A Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei n°8.212/1991 –
estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever
do Estado. Em termos da sua organização, esta lei
estabelece alguns princípios e diretrizes. Dentre eles,
destaca-se a (o):
Um dos princípios fundamentais do Código de Ética
Profissional do Assistente Social em vigor é a defesa
intransigente dos direitos humanos. O debate sobre os
direitos humanos não tem a sua complexidade restrita à
existência de muitas e distintas apreensões sobre o tema.
Isto significa que esta concepção é:
A institucionalização do Serviço Social no Brasil se dá a
partir da década de 1930. Neste contexto, a chamada
‟questão social” pode ser entendida como o (a):