Questões de Concurso Para crt-04
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O saldo das despesas orçamentárias empenhadas cujos fatos geradores ocorreram, ainda não liquidadas, deve ser transferido de créditos empenhados a liquidar para o crédito empenhado em liquidação.
As parcerias público-privadas, que podem ser patrocinadas ou administrativas — diferentemente da concessão comum, que se destina à própria Administração —, têm como usuária a coletividade, e todas têm como objeto a concessão de serviços públicos.
Uma das bases de mensuração dos passivos é o valor de mercado; supondo-se que seja um mercado aberto, ativo e organizado, é considerado um valor de saída, observável e específico para a entidade.
O único critério confiável e reconhecido para avaliação do cumprimento dos objetivos da prestação de serviços pelas entidades públicas baseia-se nas mensurações quantitativas dos produtos e resultados dessas atividades, como, por exemplo, as informações sobre o custo, o volume e a frequência da prestação de serviços, em relação à quantidade de recursos utilizados.
O SIAFI, na modalidade de uso parcial, não substitui a contabilidade do órgão, sendo os balancetes enviados para integração de saldos na prestação de contas; a disponibilidade financeira na conta única depende de formalização de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria do Tesouro Nacional e a entidade.