Questões de Concurso Para crt-04
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Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e
foro em Brasília, será integrado apenas por brasileiros
natos e cujos diplomas profissionais estejam registrados
de acordo com a legislação em vigor.
Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue os item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os
Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua
estrutura e seu funcionamento definidos em lei federal,
aprovada pelo Poder Legislativo em dois turnos de
votação.
Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os
Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são
empresas públicas com autonomia administrativa e
financeira.
Conforme as disposições do Decreto n.° 90.922/1985, julgue os item.
A fiscalização do exercício das profissões de técnico
industrial será exercida, exclusivamente, pelo Ministério
Público e pelas autoridades policiais.
Conforme as disposições do Decreto n.° 90.922/1985, julgue os item.
A qualificação de técnico industrial só poderá ser
acrescida à denominação de pessoa jurídica composta
exclusivamente de profissionais possuidores de tal
título.
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