Questões de Concurso Para crt-04
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De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado,
poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a
coisa, abatido de seu preço o valor que foi perdido.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
A obrigação de dar coisa certa somente abrange os
acessórios dela se forem expressamente mencionados.
Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.
Na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento.
O termo ou o auto de penhora dispensará a avaliação dos bens penhorados, e deverá sempre ser realizada por perito nomeado pelo juiz da causa.