Questões de Concurso Para crt-04
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Aqueles que exercem atividade sem remuneração não são considerados agentes públicos.
Os servidores públicos em sentido estrito são considerados estatutários.
A critério da Administração, poderão ser concedidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comissão licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem prejuízo para sua remuneração.
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter temporário, é redutível.
Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia terão substitutos indicados no regimento interno.