Questões de Concurso Para trt - 18ª região (go)

A ética como pressuposto do direito

O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de
direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos,
uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera
obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido
análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem
de Rousseau: "Colocar a lei acima do homem é um problema,
para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a
geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado
sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde
acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão."

É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para
isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se
tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos
respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus
deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão,
torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado
para a necessidade de seu comportamento ético quando
percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio
social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela
é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas
éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe
parecerão mais vantajosas.

O comportamento ético se define pela universalização
dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo,
antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro
do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que
as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim,
retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão
voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma
sociedade.

(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm,
adaptado)

A água mineral é hoje associada ao estilo de vida saudável
e ao bem-estar. As garrafinhas de água mineral já se tornaram
acessórios de esportistas e, em casa, muita gente nem pensa
em tomar o líquido que sai da torneira - compra água em garrafas
ou galões. Nos últimos dez anos, em todo o planeta, o consumo
de água mineral cresceu 145% - e passou a ocupar um
lugar de destaque nas preocupações de muitos ambientalistas.

O foco não está exatamente na água, mas na embalagem.
A fabricação das garrafas plásticas usadas pela maioria
das marcas é um processo industrial que provoca grande quantidade
de gases, agravando o efeito estufa. Ao serem descartadas,
elas produzem montanhas de lixo que nem sempre é reciclado.
Muitas entidades ambientalistas têm promovido campanhas
de conscientização para esclarecer que, nas cidades em
que a água canalizada é bem tratada, o líquido que sai das torneiras
em nada se diferencia da água em garrafas. As campanhas
têm dado resultado nos lugares onde há preocupação geral
com o ambiente e os moradores confiam na água encanada.

Apenas nos Estados Unidos, os processos de fabricação
e reciclagem das garrafas plásticas consumiram 17 milhões de
barris de petróleo em 2006. Esses processos produziram
2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono e outros gases
do efeito estufa, poluição equivalente à de 455.000 carros rodando
normalmente durante um ano. O dano é multiplicado por
três quando se consideram as emissões provocadas por transporte
e refrigeração das garrafas.

O problema comprovado e imediato causado pelas embalagens
de água é o espaço que elas ocupam ao serem descartadas.
Como demoram pelo menos cem anos para degradar,
elas fazem com que o volume de lixo no planeta cresça
exponencialmente. Quando não vão para aterros sanitários, os
recipientes abandonados entopem bueiros nas cidades, sujam
rios e acumulam água que pode ser foco de doenças, como a
dengue. A maioria dos ambientalistas reconhece evidentemente
que, nas regiões nas quais não é recomendável consumir
água diretamente da torneira, quem tem poder aquisitivo
para comprar água mineral precisa fazê-lo por uma questão de
segurança. De acordo com relatório da ONU divulgado recentemente,
170 crianças morrem por hora no planeta devido a
doenças decorrentes do consumo de água imprópria.

(Adaptado de Rafael Corrêa e Vanessa Vieira. Veja. 28 de
novembro de 2007, p. 104-105)