Questões de Concurso Para trt - 18ª região (go)

Suponha que o Estado pretenda adquirir um imóvel para instalação de delegacia de polícia em determinada área que vem registrando aumento dos índices de criminalidade. Demonstrou que o referido imóvel apresenta condições específicas de localização e de instalações justificadoras da escolha. Outrossim, apresentou avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. De acordo com as disposições da Lei n^o 14.133/2021, a aquisição 

A criação de empresa pública para atuar em regime de competição no mercado com empresas privadas

Suponha que determinado servidor público esteja sendo acusado da prática de ato de improbidade por conduta que causou prejuízo à Administração, perpetrada já sob o regime da Lei no 14.230/2021, que alterou a Lei n^o 8.429/1992. A conduta em questão 

A instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei n^o 11.107/2005,

A instituição de novas secretarias de estado no âmbito da estrutura da Administração Pública