Em linhas gerais, a receita pública é processo de recolhimento de bens aos cofres públicos, ou seja, trata-se do
ingresso ou entrada de recursos. Nesse sentido, a realização da receita pública divide-se em estágios que estão
mencionados corretamente na seguinte alternativa:
A Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida
como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, tem, como
premissa, a ação planejada e transparente na gestão
fiscal, ou seja, busca-se corrigir possíveis desvios que
possam afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse
sentido, a LRF pressupõe o seguinte:
A contabilidade aplicada ao setor público busca fornecer
informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira
e física do patrimônio das entidades do setor público e
organizações correlatas. Nesse sentido, é correto afirmar
que esse tipo de contabilidade
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida
como Lei de Acesso à Informação, quem são as pessoas
habilitadas a solicitar o acesso às informações públicas e
o que deverá constar nesse pedido?