Questões de Concurso
Para cress - se
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Em relação aos conceitos básicos de administração, aos tipos de organização, às estruturas organizacionais, à departamentalização, aos organogramas e aos fluxogramas, julgue o item.
A departamentalização funcional resulta na duplicação
de recursos e de órgãos, o que aumenta os custos
operacionais.
Em relação aos conceitos básicos de administração, aos tipos de organização, às estruturas organizacionais, à departamentalização, aos organogramas e aos fluxogramas, julgue o item.
Uma das desvantagens da departamentalização
funcional é o fato de dificultar a flexibilidade e a
adaptação a mudanças externas.
A respeito do direito administrativo, julgue o item.
Para que seja caracterizada a responsabilidade civil do
Estado, são três os pressupostos: fato administrativo;
dano causado a particular; e nexo causal entre o fato
administrativo e o dano. Dessa forma, entende-se que a
responsabilidade do Estado é subjetiva.
A respeito do direito administrativo, julgue o item.
Quanto ao grau de liberdade, os atos administrativos
podem ser classificados como vinculados e
discricionários e, quanto à formação, podem ser
classificados como complexos, compostos ou simples.
A respeito do direito administrativo, julgue o item.
Os atos administrativos são dotados de imperatividade,
autoexecutoriedade e presunção de legitimidade.
A respeito do direito administrativo, julgue o item.
O poder discricionário é ilimitado, cabendo ao Estado,
por meio do seu agente público, realizar os atos que
sejam de interesse da coletividade.
A respeito do direito administrativo, julgue o item.
O termo agente público, apesar de ser amplo, é utilizado
apenas para se referir às pessoas que possuam vínculo
com a Administração Pública e sejam remuneradas pelos
serviços prestados.
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica e as formas de atuação e controle dos órgãos e das pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e a desconcentração.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
A descentralização poderá ser realizada na forma de
outorga. Nesse caso, haverá a transferência da
titularidade e da execução do serviço público à pessoa
jurídica diversa do Estado.
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica e as formas de atuação e controle dos órgãos e das pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e a desconcentração.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
A descentralização está fundada no instituto da
hierarquia, mas a desconcentração, não.
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica e as formas de atuação e controle dos órgãos e das pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e a desconcentração.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
A descentralização administrativa pode ocorrer para
pessoas jurídicas de direito privado e para a própria
administração indireta.
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica e as formas de atuação e controle dos órgãos e das pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e a desconcentração.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
A desconcentração caracteriza-se pela transferência, na
prestação de serviços, da administração direta para
outras pessoas jurídicas.
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica e as formas de atuação e controle dos órgãos e das pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e a desconcentração.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
A prestação de serviços realizada diretamente pelos
entes da Federação é denominada prestação direta e as
entidades políticas são chamadas de administração
direta.
Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da indisponibilidade do interesse público
impede que o agente público atue com a intenção de
buscar vantagens individuais.
Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item.
Atualmente, as definições de Estado e de governo se
confundem, sendo consideradas como sinônimas.
Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item.
No Estado de direito, prevalecem as normas gerais e
abstratas, e não a vontade do governante. Nele, as
normas são válidas tanto para a sociedade quanto para
a Administração Pública.
Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item.
Ao Estado é permitido atuar somente no direito público,
não sendo possível atuar no direito privado, já que é
dotado de personalidade jurídica de direito público.
Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item.
O Estado soberano, como regra geral, possui um
governo, um povo e um território.
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Cabe ao Estado controlar o acesso e a divulgação de
informações sigilosas produzidas por seus órgãos e por
suas entidades, assegurando a sua proteção.
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
O acesso à informação necessária à tutela judicial ou
administrativa de direitos fundamentais poderá ser
negado pela Administração Pública.
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Caso o cidadão tenha seu pedido de acesso à informação
negado, ele poderá interpor recurso contra a decisão.
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