Questões de Concurso Para cincatarina

Analise as afirmativas abaixo a respeito das normas fundamentais do processo civil e da aplicação das normas processuais.


1. As disposições do Código de Processo Civil serão aplicadas supletiva e subsidiariamente na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos.

2. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, ressalvadas as exceções previstas em lei.

3. A conciliação, a mediação, a arbitragem e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

4. O julgamento de agravo interno está excluído da regra geral que determina aos juízes e tribunais atenderem, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme disposto na Constituição Federal de 1998, o princípio tributário da anterioridade geral não se aplica ao seguinte tributo:

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

1. É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

2. A desconsideração da personalidade jurídica será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

3. As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das regras de proteção e defesa do consumidor.

4. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta com fundamento no texto constitucional.

Assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública.