Questões de Concurso Para crmv - rn

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

Os agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, praticam atos como se se tratassem de agentes de direito.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.

Os agentes em colaboração com o Poder Público normalmente se identificam com um vínculo transitório e efêmero, como é o caso dos jurados e dos mesários, mas podem alcançar também vínculos permanentes, como é o caso dos delegatários de serventias extrajudiciais de notas e de registros.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes políticos são necessariamente investidos nessa condição por meio de eleição.

Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
A descentralização política federativa representa um arranjo que, por pressupor repartição de competências, repercute na forma como será desempenhada a atividade administrativa.

Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
A Administração Pública, em seu sentido subjetivo, contempla o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbido das atividades administrativas.

Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
Uma determinada função antes considerada como típica de determinado Poder não comporta sua transformação, a qualquer tempo, em atípica, sob pena de vulnerar a separação de Poderes.

Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
O Judiciário desempenha como função atípica a administração, mas não a normatização, seja típica ou atipicamente.

Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública.
A dinâmica da separação dos Poderes no âmbito do Estado pressupõe uma preponderância no desempenho de certa função por certo Poder, mas não exclusividade.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Quando os dados necessários à apreciação do pedido feito pelo interessado não forem apresentados no prazo fixado pela Administração, proceder‐se‐á ao arquivamento do feito.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A autoridade administrativa tomadora de decisão não se vincula, de nenhum modo, aos elementos probatórios, podendo desconsiderá‐los segundo sua discricionariedade decisória.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O interessado poderá promover a juntada de documentos e de pareceres durante toda instrução que anteceder a tomada de decisão.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O processo que contenha matéria de interesse geral poderá ensejar consulta pública para manifestação de terceiros, com vistas a subsidiar a tomada de decisão.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Exatamente por se tratar de matéria confidencial, a classificação de informação como sigilosa dispensa fundamentação pela autoridade que a decretar.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

As informações pessoais de acesso restrito em razão da honra e da intimidade de indivíduo não admitem, de sua parte, a renúncia à proteção, dada a indisponibilidade dos direitos fundamentais.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A classificação de informações pessoais reservadas em razão da intimidade e da honra de indivíduo poderá sofrer restrição indefinida no tempo, sem prazo‐limite.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A inobservância da lei de acesso à informação por entes privados que detiverem informações em razão de vínculo com o Poder Público poderá ensejar sanções diversas, como a proibição definitiva de contratação com o Poder Público.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem por competência decidir, no âmbito da Administração Federal, sobre a classificação de informações sigilosas.

O Brasil atingiu, pela primeira vez em sua história, o patamar de 31,6 homicídios por 100 mil habitantes. A taxa, registrada em 2017, corresponde a 65.602 homicídios naquele ano e revela a premência de ações efetivas para reverter o aumento da violência. É o que aponta o Atlas da Violência 2019, com dados de 2017, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado no dia 5 de junho.
Internet:<www.ipea.gov.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
O Atlas não promoveu pesquisas ou estudos em relação aos homicídios que atingem a comunidade LGBTI+, apesar de ser consenso, entre os estudiosos, que houve aumento na taxa de homicídios desses indivíduos nos últimos anos.

O Brasil atingiu, pela primeira vez em sua história, o patamar de 31,6 homicídios por 100 mil habitantes. A taxa, registrada em 2017, corresponde a 65.602 homicídios naquele ano e revela a premência de ações efetivas para reverter o aumento da violência. É o que aponta o Atlas da Violência 2019, com dados de 2017, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado no dia 5 de junho.
Internet:<www.ipea.gov.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
O Atlas da Violência apontou um componente étnico nos homicídios em 2017 que já é histórico: a diferença entre o número de homicídios de negros e brancos se alarga a cada ano.

O Brasil atingiu, pela primeira vez em sua história, o patamar de 31,6 homicídios por 100 mil habitantes. A taxa, registrada em 2017, corresponde a 65.602 homicídios naquele ano e revela a premência de ações efetivas para reverter o aumento da violência. É o que aponta o Atlas da Violência 2019, com dados de 2017, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado no dia 5 de junho.
Internet:<www.ipea.gov.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
O estudo apontou que a taxa de homicídios de mulheres negras é maior e cresce mais que a taxa de homicídios de mulheres que não são negras.