Questões de Concurso
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No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.
Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são
obrigados a velar pela estrita observância dos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade
no trato dos assuntos que lhe sejam afetos.
No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.
São puníveis os atos de improbidade praticados por
qualquer agente público, servidor ou não, contra a
administração direta, indireta ou fundacional de
qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito
Federal, dos municípios, de Território, de empresa
incorporada ao patrimônio público ou de entidade para
cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou
concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita
anual.
Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.
Em estando a inicial da ação por ato de improbidade
administrativa em devida forma, o juiz mandará
autuá-la e ordenará a citação do requerido, para
oferecer contestação por escrito, que poderá ser
instruída com documentos e justificações, dentro do
prazo de dez dias.
Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.
Nas ações por atos de improbidade administrativa, o
Ministério Público, se não intervier no processo como
parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob
pena de nulidade.
Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.
As ações por atos de improbidade administrativa
poderão ser propostas pelo Ministério Público ou pela
pessoa jurídica interessada.
Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.
A posse e o exercício de agente público ficam
condicionados à apresentação de declaração dos bens e
valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim
de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.
Quando o ato de improbidade causar lesão ao
patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito,
caberá à autoridade administrativa responsável pelo
inquérito representar ao Ministério Público, para a
indisponibilidade dos bens do indiciado.
Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.
O integral ressarcimento do dano ao patrimônio público
somente ocorrerá nos casos em que houver ação ou
omissão dolosa do agente público.
Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.
Não são puníveis os atos de improbidade praticados
contra o patrimônio de entidade que receba subvenção,
benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão
público nem os praticados contra o patrimônio daquelas
para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou
concorra com menos de 50% do patrimônio ou da
receita anual.
Julgue o item, relativos ao sistema operacional Windows 10.
A função (visão de tarefas), presente no Windows 10, possibilita que o usuário visualize os aplicativos abertos em uma linha do tempo.