Questões de Concurso Para prefeitura de quixeramobim - ce

No caso da gestante e da nutriz necessitarem de apoio alimentar, cabe ao Poder Público garanti-lo.

É direito do adolescente, no território nacional, viajar desacompanhado, podendo, inclusive nessa condição, hospedar-se em hotel ou pensão sem a autorização expressa dos pais ou responsável.

Ao neonato fica garantido o direito de permanecer junto à mãe, o que obriga hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, tanto públicos quanto particulares, a manter alojamento conjunto.

Assegurar gratuitamente medicamentos, próteses e outros recursos necessários ao tratamento, habilitação ou reabilitação de crianças e adolescentes que deles necessitarem é dever do Poder Público.

é impedido de ser conselheiro, visto que atua na mesma comarca em que o conselho está localizado.

pode candidatar-se e assumir a função, pois preenche os requisitos legais: reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e reside no município.

não pode candidatar-se, porque estará acumulando dois cargos públicos que têm as mesmas funções e competências.

pode tornar-se membro do Conselho Tutelar de Marinápolis, desde que seja possível conciliar sua carga horária, no desempenho das duas funções.

seletividade e mercadização de bens e serviços sociais.

universalidade e gratuidade dos serviços sociais.

baixa desmercantilização dos serviços e bens sociais rentáveis, e diferenciação na quantidade e qualidade dos bens sociais ofertados.

vinculação da proteção social à contribuição salarial e caráter paliativo.

saúde, lazer, educação, propriedade

educação, igualdade, segurança, trabalho

saúde, trabalho, lazer, proteção à maternidade e à infância

assistência aos desamparados, previdência social, saúde, liberdade

o benefício será automaticamente cancelado, pois a pessoa beneficiária não pode manter qualquer vínculo empregatício, ainda que na condição de aprendiz.

o adolescente, imediatamente, deverá ser submetido à perícia médica do INSS para constatar a necessidade de ser dada continuidade ao benefício.

o adolescente terá o valor do benefício reduzido em até 50% se seu salário corresponder a valor igual ou superior ao salário mínimo e, após 12 (doze) meses, caso permaneça trabalhando, o benefício será suspenso.

a contratação desse adolescente não redundará na suspensão do benefício, ficando-lhe garantido o direito de recebê-lo em concomitância com a remuneração, por período máximo de 2 (dois) anos.