Acerca da improbidade administrativa, seu tratamento juriprudencial e legal introduzido pela Lei
nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, é correto afirmar o seguinte:
No âmbito das licitações, a Lei nº 10.520/2002 inaugurou, no ordenamento jurídico brasileiro, a
modalidade denominada pregão, sobre a qual é correto afirmar o seguinte:
O tema do poder de polícia enquanto atribuição da Administação Pública de impor restrições aos
particulares tem sido levado a conhecimento do Supremo Tribunal Federal por meio de Recursos
Extraordinários, o qual fixou a seguinte tese de repercusão geral sobre o tema:
O accountability na gestão pública sugere as formas de prestação de contas na administração
pública. O accountable é aquele que responde ou presta contas pelo que acontece. Há três tipos de
accontability. O que corresponde a um instrumento relacionado ao accountability vertical é a(o)