Questões de Concurso Para sefaz-pa

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Q1981661 Direito Civil
Dentre os efeitos da posse destaca-se a possibilidade de sua defesa por meio dos interditos possessórios. A respeito da turbação, do esbulho e do desforço imediato é correto afirmar o seguinte:
Alternativas
Q1981660 Direito Civil
Diz-se que as obrigações propter rem possuem natureza ambulatória. Caracteriza obrigação propter rem a obrigação de pagar
Alternativas
Q1981659 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, prescreve em
Alternativas
Q1981658 Legislação Estadual
Conforme previsão da Lei Complementar Estadual nº 58, de 01 de agosto de 2006 e alterações, a qual estabelece o Código de direitos, garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará:
Alternativas
Q1981657 Legislação Estadual
A Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, alterada pela Lei nº 9.230, de 24 de março de 2021, estabelece o seguinte:
Alternativas
Respostas
41: E
42: B
43: A
44: C
45: A