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Q839690 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o orçamento-programa, considere:


I. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

II. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.

III. A alocação de recursos visa à aquisição de meios.

IV. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.

V. O principal critério classificatório utilizado é por unidade administrativa.

VI. O controle visa a avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento.


Está correto o que se afirma APENAS em:

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Q839689 Administração Financeira e Orçamentária
As dotações da Lei Orçamentária Anual de um Tribunal Regional Eleitoral destinadas à ampliação do edifício-sede de tal Tribunal, com aumento dos benefícios econômicos do ativo, e à construção de um prédio onde funcionará o Cartório Eleitoral em um município, classificam-se, respectivamente, com os seguintes códigos de categoria econômica e nomenclatura do grupo de natureza da despesa:
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Q839688 Administração Financeira e Orçamentária

As informações hipotéticas referentes à despesa com pessoal do Poder Judiciário Estadual, apurada de acordo com o regime de competência e relativas ao período de maio/2016 a abril/2017, foram as seguintes, em milhares de reais:


Vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, de pessoal ativo .........................   205.600.000,00

Encargos sociais e contribuições referentes a pessoal ativo............................      41.261.000,00

Despesas com inativos custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados .............................................      36.300.000,00


Além disso, despesas decorrentes de decisão judicial e da competência do exercício de 2015 no valor de, em milhares de reais, 1.130.000,00, foram pagas em julho de 2016.


Com base nessas informações, a despesa total com pessoal do Poder Judiciário Estadual apresentada no Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017 para fins de apuração do cumprimento do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal foi, em milhares de reais, 

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Q839686 Contabilidade Pública
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP Estrutura Conceitual, uma das restrições inerentes à informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público é a
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Q839685 Contabilidade Pública

As seguintes informações foram extraídas do sistema de contabilidade de um determinado Tribunal Regional Eleitoral referentes a transações ocorridas no mês de maio de 2017:


− Liquidação da despesa corrente com pessoal e encargos sociais, referente ao mês de maio de 2017, no valor de R$ 900.000,00, cujo pagamento ocorreu em junho de 2017.

− Liquidação da despesa orçamentária com ajuda de custo concedida a juízes para moradia, referente ao mês de maio de 2017, no valor de R$ 80.000,00, cujo pagamento ocorreu no mês de junho de 2017.

− Pagamento do auxílio-transporte aos servidores que trabalham no setor administrativo, referente ao mês de abril de 2017, no valor de R$ 20.000,00.

− Empenho da despesa com a aquisição de um veículo no dia 01/05/2017 no valor de R$ 90.000,00. O veículo foi entregue e colocado em uso no dia 31/05/2017 e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada e paga.

− Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável de imóveis no dia 31/05/2017 no valor de R$ 15.000,00.

− Empenho da despesa com material de consumo no dia 31/05/2017 no valor de R$ 17.000,00. O fornecedor entregou os itens adquiridos em junho de 2017.

− Liquidação da despesa com serviços de terceiros − pessoa física no valor de R$ 30.000,00, referente à limpeza do edifíciosede do Tribunal no mês de maio de 2017, cujo pagamento ocorreu em junho de 2017.

− Liquidação e reconhecimento do direito relativo a um suprimento de fundos no valor de R$ 900,00. 

Com base nessas transações tomadas em conjunto, o resultado patrimonial do mês de maio de 2017 foi, em reais, negativo em
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Q839684 Contabilidade Pública

As seguintes informações foram extraídas do sistema de contabilidade de um determinado Tribunal Regional Eleitoral referentes a transações ocorridas no mês de maio de 2017:


− Liquidação da despesa corrente com pessoal e encargos sociais, referente ao mês de maio de 2017, no valor de R$ 900.000,00, cujo pagamento ocorreu em junho de 2017.

− Liquidação da despesa orçamentária com ajuda de custo concedida a juízes para moradia, referente ao mês de maio de 2017, no valor de R$ 80.000,00, cujo pagamento ocorreu no mês de junho de 2017.

− Pagamento do auxílio-transporte aos servidores que trabalham no setor administrativo, referente ao mês de abril de 2017, no valor de R$ 20.000,00.

− Empenho da despesa com a aquisição de um veículo no dia 01/05/2017 no valor de R$ 90.000,00. O veículo foi entregue e colocado em uso no dia 31/05/2017 e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada e paga.

− Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável de imóveis no dia 31/05/2017 no valor de R$ 15.000,00.

− Empenho da despesa com material de consumo no dia 31/05/2017 no valor de R$ 17.000,00. O fornecedor entregou os itens adquiridos em junho de 2017.

− Liquidação da despesa com serviços de terceiros − pessoa física no valor de R$ 30.000,00, referente à limpeza do edifíciosede do Tribunal no mês de maio de 2017, cujo pagamento ocorreu em junho de 2017.

− Liquidação e reconhecimento do direito relativo a um suprimento de fundos no valor de R$ 900,00. 

Com base nessas transações tomadas em conjunto, o aumento do Ativo Permanente no mês de maio de 2017 foi, em reais,
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Q839683 Contabilidade Pública

As seguintes informações foram extraídas do sistema de contabilidade de um determinado Tribunal Regional Eleitoral referentes a transações ocorridas no mês de maio de 2017:


− Liquidação da despesa corrente com pessoal e encargos sociais, referente ao mês de maio de 2017, no valor de R$ 900.000,00, cujo pagamento ocorreu em junho de 2017.

− Liquidação da despesa orçamentária com ajuda de custo concedida a juízes para moradia, referente ao mês de maio de 2017, no valor de R$ 80.000,00, cujo pagamento ocorreu no mês de junho de 2017.

− Pagamento do auxílio-transporte aos servidores que trabalham no setor administrativo, referente ao mês de abril de 2017, no valor de R$ 20.000,00.

− Empenho da despesa com a aquisição de um veículo no dia 01/05/2017 no valor de R$ 90.000,00. O veículo foi entregue e colocado em uso no dia 31/05/2017 e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada e paga.

− Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável de imóveis no dia 31/05/2017 no valor de R$ 15.000,00.

− Empenho da despesa com material de consumo no dia 31/05/2017 no valor de R$ 17.000,00. O fornecedor entregou os itens adquiridos em junho de 2017.

− Liquidação da despesa com serviços de terceiros − pessoa física no valor de R$ 30.000,00, referente à limpeza do edifíciosede do Tribunal no mês de maio de 2017, cujo pagamento ocorreu em junho de 2017.

− Liquidação e reconhecimento do direito relativo a um suprimento de fundos no valor de R$ 900,00. 

Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com o regime de competência, o aumento do Passivo no mês de maio de 2017 foi, em reais,
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Q839682 Contabilidade Pública
Correspondem, respectivamente, a uma operação de ingresso e de desembolso do Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais da Demonstração dos Fluxos de Caixas:
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Q839681 Contabilidade Pública
Um determinado Tribunal Regional Eleitoral empenhou despesa, em 02/05/2017, referente à aquisição de um lote de 20 mesas para uso interno, cujo preço de aquisição total foi R$ 40.000,00. Para que tais bens móveis adquiridos estivessem disponíveis para o uso, foram gastos R$ 900,00 de frete e R$ 3.000,00 com montagem. Em 01/06/2017, ocorreu a liquidação das despesas orçamentárias referentes à aquisição do lote de mesas, ao frete e à montagem e, nesta mesma data, as mesas adquiridas foram colocadas em uso, com vida útil e valor residual do lote estimados, respectivamente, em 6 anos e R$ 7.900,00. O Tribunal Regional Eleitoral utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor líquido contábil do lote de mesas evidenciado no Balanço Patrimonial do Tribunal Regional Eleitoral em 30/06/2017 foi, em reais,
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Q839680 Contabilidade Pública
Sobre os ativos contingentes, a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP 03 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes determina que quando a
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Q839679 Contabilidade Pública
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP Estrutura Conceitual, uma base de mensuração que pode ser utilizada tanto para os ativos quanto para os passivos é o
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Q839678 Contabilidade Geral

A Demonstração do Resultado do ano de 2016 e os Balanços Patrimoniais em 31/12/2015 e 31/12/2016 da empresa Drones não voadores S.A. são apresentados nos dois quadros abaixo.


Imagem associada para resolução da questão


Durante o ano de 2016 a empresa não vendeu nenhum outro bem ou direito do Ativo não circulante além do terreno, não liquidou qualquer empréstimo e não pagou as despesas financeiras do ano. Os valores em reais no ano de 2016, correspondentes ao Caixa das Atividades Operacionais, Caixa das Atividades de Investimento e ao Caixa das Atividades de Financiamento foram, respectivamente, em reais:

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Q839677 Análise de Balanços

O Índice de Liquidez Corrente de uma empresa, obtido a partir do balanço publicado em 31/12/2015, era 1,8 e o grau de concentração do passivo no curto prazo (Passivo Circulante em relação ao Passivo Total) era 30%. Os seguintes valores estavam evidenciados no citado Balanço Patrimonial:


− Total do Ativo = R$ 10.000.000,00

− Patrimônio Líquido = R$ 4.000.000,00


O valor total do Ativo Não Circulante da empresa, em 31/12/2015, era, em reais,

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Q839676 Contabilidade Geral

A tabela abaixo apresenta os dados de três aplicações financeiras realizadas por uma empresa, bem como a classificação efetuada pela empresa para cada uma delas.


Imagem associada para resolução da questão


O valor total evidenciado no resultado da empresa em 2015, decorrente somente das três aplicações apresentadas na tabela anterior, foi, em reais,

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Q839675 Contabilidade Geral

O valor contábil do Patrimônio Líquido da Lavanderia Molhada S.A., em 31 de dezembro de 2015, era R$ 120.000.000,00. A Lavanderia a Seco S.A. adquiriu, nesta data, 80% das ações com direito a voto da Lavanderia Molhada S.A. pelo preço de R$ 120.000.000,00 e passou a deter o seu controle. O valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da Lavanderia Molhada S.A. que foram adquiridos era, nesta data, R$ 135.000.000,00.

Os valores totais reconhecidos nas demonstrações individuais da empresa Lavanderia a Seco S.A. foram, em reais

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Q839674 Contabilidade Geral

O Balanço Patrimonial da empresa Grandes Riscos S.A. publicado em 31/12/2015 evidenciava o saldo de R$ 1.120.000,00 na conta passiva de provisões, que era composta por dois grupos de processos: 


                     Imagem associada para resolução da questão


A empresa reavaliou a situação destes processos no final de 2016 e identificou dois novos processos judiciais surgidos neste ano. As informações sobre os diversos processos, em 31/12/2016, são as seguintes: 


              Imagem associada para resolução da questão


O efeito líquido causado na Demonstração do Resultado da empresa Grandes Riscos S.A., no ano de 2016, relacionado às provisões necessárias foi, em reais, 

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Q839673 Contabilidade Geral

Uma empresa adquiriu o direito de concessão para explorar uma atividade controlada por um órgão regulador público pelo prazo de 30 anos, após o que a concessão se encerra e a atividade volta para o domínio do órgão regulador. O preço pago para a aquisição do direito de exploração foi R$ 60.000.000,00 e a aquisição ocorreu em 31/12/2012. No final do ano de 2015 a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável (teste de “impairment”) e obteve as seguintes informações sobre o direito de concessão:


− Valor em uso esperado para o direito: R$ 50.000.000,00.

− Valor justo: não há valor justo porque o direito não pode ser negociado.


Na apuração do resultado do ano de 2015 a empresa deveria

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Q839672 Contabilidade Geral
No dia 02/01/2013 uma empresa adquiriu um equipamento de produção pelo valor de R$ 30.000.000,00 e efetuou o pagamento à vista. A vida útil definida pela empresa para o equipamento foi 12 anos e a vida útil para fins fiscais é 10 anos. A despesa de depreciação é calculada em função do tempo decorrido e no início do prazo de utilização a empresa estimou o valor residual para venda do equipamento no final da vida útil em R$ 3.000.000,00. No início do ano de 2016 foi identificado que o valor residual no final da vida útil estimada originalmente pela empresa foi reduzido para R$ 2.550.000,00, em decorrência de mudanças no mercado secundário para este tipo de equipamento. O valor contábil que deveria ser evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2016 para este equipamento era, em reais,
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Q839671 Contabilidade Geral

Uma empresa comercializa mercadorias importadas do continente asiático e não tinha nenhum estoque inicial. No mês de novembro de 2014 adquiriu um grande lote do fornecedor, incorrendo nos seguintes gastos para dispor das mercadorias em condições de venda:


− O valor pago ao fornecedor no exterior foi R$ 12.000.000,00.

− Pagamento de R$ 800.000,00 para o transporte das mercadorias até o Brasil.

− Pagamento de R$ 450.000,00 de taxas e tarifas alfandegárias para ingresso das mercadorias no País.

− Pagamento de R$ 50.000,00 para transporte das mercadorias do aeroporto até a sede da empresa.

− Pagamento de R$ 950.000,00 correspondente aos seguintes impostos:

− R$ 400.000,00 a título de imposto de importação não recuperável.

− R$ 550.000,00 a título de outros impostos locais que podem ser compensados com os impostos incidentes no momento da venda das mercadorias.


Em dezembro de 2014, a empresa vendeu 80% das mercadorias que haviam sido importadas em novembro de 2014 pelo valor bruto de R$ 18.000.000,00 e os impostos incidentes sobre estas vendas totalizaram R$ 2.000.000,00. O Resultado Bruto com Mercadorias (Lucro Bruto) apurado pela empresa no ano de 2014, exclusivamente em relação às mercadorias importadas em novembro e vendidas em dezembro, foi, em reais,

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Q839670 Direito Eleitoral

Considere:


I. Fúlvio deseja candidatar-se a Prefeito.

II. Flávio deseja candidatar-se a Senador.

III. Amaury deseja candidatar-se a Vice-Presidente da República.


Supondo-se presentes os pressupostos para tanto, de acordo com o Código Eleitoral, o registro de Fúlvio deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo

Alternativas
Respostas
281: B
282: E
283: D
284: C
285: C
286: D
287: B
288: C
289: A
290: E
291: C
292: E
293: D
294: A
295: C
296: A
297: D
298: D
299: C
300: E