Será considerado legítimo curador do ausente o
seu cônjuge, desde que não esteja separado de
fato por período, anterior à declaração da ausência, maior, em meses, que:
A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização
ou sem ela, prescreve em:
Q1317855Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou
secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem,
no prazo legal de:
De acordo com o Código de Processo Civil, o conflito
de competência será suscitado ao presidente do
tribunal, através de ofício, pela seguinte autoridade: