Q1317868Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Não dependerão de licença as obras e as atividades que não interfiram com a segurança de terceiros e nem se projetem sobre área de logradouro
público, tais como:
Q1317867Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos Polos de Atração de Investimentos e Desenvolvimento Sustentável – PADES, as regiões que
compreendam áreas de uso comercial ou as que
apresentem esse potencial de uso, contribuindo
para o desenvolvimento local, são classificadas,
pela Lei Complementar 111/2011, como subcentro:
Segundo regra expressa da CLT, nos dissídios
coletivos, a instância será instaurada mediante
representação escrita ao Presidente do Tribunal.
Poderá ser também instaurada por iniciativa do
presidente, ou, ainda, sempre que ocorrer suspensão do trabalho, a requerimento:
. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante
contrato coletivo de trabalho, em número não excedente de:
A anistia, quando não concedida em caráter geral,
é efetivada, em cada caso, em requerimento com
o qual o interessado faça prova do preenchimento
das condições e do cumprimento dos requisitos
previstos em lei para sua concessão, por: