Questões de Concurso para SEGEP-RO

Q2089927

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089927 Contabilidade Pública

Sobre noções de administração financeira e orçamentária no âmbito federal, analise a afirmativa a seguir:
“A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”
Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a afirmativa está:

A

Correta, pois a LDO está assim prevista na Constituição Federal.

B

Incorreta, pois a LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

C

Incorreta, pois a LDO não dispõe sobre alterações na legislação tributária.

D

Incorreta, pois a LDO não trata da política de aplicação das agências de fomento.

E

Incorreta, pois a LDO compreende as diretrizes e não as metas e prioridades da administração.

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Q2089926

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089926 Direito Administrativo

A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO integra a estrutura do estado de Rondônia e se subdivide, internamente, em diversas diretorias e gerências. Quanto aos conceitos de desconcentração e descentralização, assinale a afirmativa correta.

A

Tanto a SEAS/RO quanto suas diretorias e gerências são exemplos do modelo de desconcentração da organização administrativa do Ente Federativo a que integram.

B

A desconcentração, enquanto modelo organizacional de administração, coincide com o modelo de descentralização, já que os órgãos internos têm personalidade jurídica.

C

O modelo de desconcentração administrativa distingue-se do modelo de descentralização, dentre outros fatores, porque, naquele, há extinção de órgãos e, neste, criação.

D

Embora a SEAS/RO seja modelo de descentralização política, suas diretorias e gerências internas demonstram, claramente, um modelo de desconcentração organizacional.

E

A desconcentração, enquanto modelo organizacional de administração, opõe-se ao modelo de descentralização, já que uma entidade administrativa não se divide em órgãos internos.

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Q2089925

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089925 Direito Administrativo

Assinale, a seguir, o princípio aplicável à administração pública que está corretamente relacionado à definição apresentada.

A

O princípio da legalidade pode ser definido como o dever de o administrador público agir com ética, probidade e boa-fé, zelando pela moralidade administrativa.

B

O princípio da eficiência pode ser definido como a adequação entre meios e fins que deve ser considerada no controle dos atos discricionários da administração pública.

C

O princípio da proteção à confiança pode ser definido como a indisponibilidade do interesse público que impede a administração pública de celebrar acordos com o particular.

D

O princípio da transparência pode ser definido como a faculdade de dar publicidade aos atos da administração, conforme critérios de conveniência e oportunidade de gestor público.

E

O princípio da motivação pode ser definido como a obrigação de a administração pública explicitar as razões de fato e de direito que determinaram a prática do ato administrativo ou a tomada de decisão.

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Q2089924

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089924 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre noções de administração financeira e orçamentária, quanto ao plano plurianual, assinale a afirmativa correta.

A

Cada município elabora seu plano que é consolidado no plano plurianual estadual.

B

Tem duração de quatro anos, não coincidentes com o mandato do governador do estado.

C

É elaborado pelos deputados estaduais e apresentado ao Poder Executivo no início do mandato.

D

É elaborado pelos deputados estaduais e apresentado ao governador no segundo ano de mandato.

E

Será elaborado um plano para cada secretaria de governo, no modelo de planejamento descentralizado.

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Q2089923

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089923 Administração Financeira e Orçamentária

À luz das normas sobre orçamento, previstas na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A

A criação de fundo público é obrigatória sempre que seus objetivos possam ser alcançados mediante vinculação de receitas orçamentárias.

B

É garantida a realização de despesas e a assunção de obrigações diretas quando excederem os créditos orçamentários em até trinta por cento.

C

Quando a relação entre despesas e receitas correntes superar setenta por cento, os entes federativos deverão adotar medidas de ajuste fiscal.

D

É vedada, em qualquer hipótese, a vinculação de receitas para pagamento de débitos com a União ou para prestar-lhe garantia ou contragarantia.

E

O projeto de lei orçamentária deve vir acompanhado, dentre outros, de demonstrativo regionalizado do efeito de isenções sobre as receitas e despesas.

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Q2089922

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089922 Direito Constitucional

Considerando noções de direito constitucional e de direito administrativo, assinale a afirmativa em que o conectivo “portanto” completa o sentido lógico da afirmação, em conformidade com o texto da Constituição Federal:

A

“A Constituição proíbe a acumulação de cargo públicos, _____________, é vedado o exercício de dois cargos de professor na rede pública de ensino.”

B

“As funções de confiança destinam-se à direção, chefia e assessoramento, _____________, serão preenchidas por servidores efetivos nos casos e condições estabelecidos em lei.”

C

“A estabilidade no cargo público é adquirida após três anos de efetivo exercício, _____________, o servidor só pode ser exonerado no período de trinta e seis meses contados da posse.”

D

“Os cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros, _______________, o estrangeiro não pode ocupar vínculo efetivo na Administração Pública municipal, estadual ou federal.”

E

“A publicidade deve ter caráter educativo informativo ou de orientação social, _____________, é vedado o uso de símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor público.”

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Q2089921

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089921 Português

À luz do texto da Constituição Federal, analise a afirmativa a seguir:
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa ___________ em virtude de lei.”
Para manter o sentido constitucional, o termo conectivo que completa a lacuna na afirmativa será uma conjunção ou locução:

A

Aditiva.

B

Inclusiva.

C

Explicativa.

D

Conclusiva.

E

Adversativa.

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Q2089920

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089920 Direito Administrativo

Considerando bens públicos, o edifício em que funciona a sede da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, classifica-se como bem público

A

patrimonial, porque é vinculado à Secretaria.

B

dominial, porque pertence ao domínio do Estado.

C

de uso comum do povo, porque é aberto ao público.

D

dominical, porque é anterior à Constituição de 1988.

E

de uso especial, porque é afetado à prestação de um serviço público.

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Q2089919

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089919 Português

Considerando o texto da Constituição Federal, analise a afirmativa a seguir:
“Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, ___________ estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos.”
Para manter o sentido constitucional, o termo conectivo que completa a lacuna na afirmativa será uma conjunção ou locução:

A

Causal.

B

Temporal.

C

Concessiva.

D

Condicional.

E

Consecutiva.

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Q2089918

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089918 Direito Digital

Observado o texto da Constituição Federal, analise a afirmativa a seguir:
“Nos termos da lei, é assegurado o direito à proteção dos dados pessoais, __________ nos meios digitais.”
Para manter o sentido constitucional, o termo conectivo que completa a lacuna na afirmativa deve traduzir a ideia de:

A

Inclusão.

B

Exclusão.

C

Conclusão.

D

Explicação.

E

Conformidade.

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Q2089917

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089917 Contabilidade Pública

Considerando que os Restos a Pagar são todas as despesas regularmente empenhadas do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente, analise as afirmativas a seguir.
I. Sua inscrição deve observar as disponibilidades financeiras e as condições da legislação pertinente.
II. No encerramento do exercício, a parcela da despesa orçamentária que se encontrar empenhada, mas ainda não paga, poderá ser inscrita em restos a pagar.
III. Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q2089916

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089916 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal: os planos; os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e, as versões simplificadas desses documentos. Sobre a transparência da gestão fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Será assegurada mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

B

Os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes à despesa, ou seja, a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização.

C

As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

D

A transparência será assegurada também mediante a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Isso não precisa ser em tempo real.

E

Todos os Poderes e órgãos públicos, incluídos autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos do ente da Federação devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, resguardada a autonomia.

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Q2089915

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089915 Administração Financeira e Orçamentária

No que ser refere às peças orçamentárias, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O Plano Plurianual conterá reserva de contingência definida com base na receita corrente líquida.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

C

A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

D

O projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Complementar nº 101/2000.

E

O Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

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Q2089914

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089914 Contabilidade Pública

Sobre aos tipos de classificação da despesa orçamentária, assinale a afirmativa correta referente à classificação funcional.

A

É composta por categoria econômica; grupo de natureza da despesa; e, elemento de despesa.

B

Estabelece as estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e as determinações nela contidos.

C

Aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade constitui fato contábil modificativo diminutivo.

D

Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

E

Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

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Q2089913

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089913 Contabilidade Pública

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas a seguir.
I. Na natureza de informação de controle são registrados, processados e evidenciados os atos de gestão, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
II. O controle de disponibilidades por destinação de recursos é realizado por meio das contas dos subgrupos 7.2.1 e 8.2.1. As fontes de recursos não são espelhadas no código das contas contábeis desses subgrupos e, sim, em informações complementares.
III. É dividido em oito classes, e suas contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2089911

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089911 Contabilidade Pública

Para a abertura dos créditos suplementares e especiais, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Ela deve, ainda, ser precedida de exposição justificada. Nesse sentido, são considerados fontes para abertura de créditos suplementares, EXCETO:

A

Operações de crédito.

B

Reserva de contingência.

C

Insuficiência de arrecadação.

D

Superavit do exercício anterior.

E

Anulação de dotações ou créditos.

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Q2089910

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089910 Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispõe que ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). De acordo com tal demonstrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais independentes.
( ) Nele constará o montante da despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas.
( ) Seu objetivo é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período.
( ) A sua não divulgação, nos prazos e condições estabelecidos em lei, impede o Ente da Federação, até que a situação seja regularizada, de receber transferências obrigatórias.
A sequência está correta em

A

F, F, V, V.

B

F, V, F, V.

C

V, V, V, F.

D

F, V, V, F.

E

V, F, F, F.

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Q2089909

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089909 Contabilidade Pública

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, fixa a conduta do contador, em relação ao exercício da sua atividade e nos assuntos relacionados à profissão e à classe. De acordo com o que rege tal normativa, assinale a afirmativa correta.

A

As penalidades por infração são: advertência reservada; censura reservada; ou, prisão.

B

É dever do contador recusar sua indicação em trabalho quando reconheça não se achar capacitado para a especialização requerida.

C

No desempenho de suas funções, o contador pode assinar documentos ou peças contábeis elaboradas por outrem alheio à sua orientação, supervisão ou revisão.

D

O espírito de solidariedade induz e justifica a participação, ou a conivência com erro ou com atos infringentes de normas técnicas que regem o exercício da profissão.

E

Não cabe ao profissional da contabilidade manter em seu poder os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem da publicidade realizada dos seus serviços.

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Q2089908

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089908 Contabilidade Pública

A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 04 – Estoques, objetiva estabelecer o tratamento contábil para estoques. Em relação ao que consta nessa normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O custo corrente de reposição refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal das operações.
( ) Quando os estoques são vendidos, trocados ou distribuídos, o valor contábil desses itens deve ser reconhecido como despesa do período em que a respectiva receita é reconhecida.
( ) Os estoques compreendem bens adquiridos e mantidos para revenda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas para revenda ou terrenos e outros imóveis para venda.
( ) Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deverá ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.
A sequência está correta em

A

F, V, V, V.

B

F, V, F, F.

C

F, F, V, V.

D

V, V, V, F.

E

V, F, F, F.

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Q2089907

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista em Desenvolvimento - Ciências Contábeis |

Q2089907 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, Art. 9º, “o provimento de cargo público far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do Ministério Público e do Tribunal de Contas”, sendo consideradas como formas de provimento de cargo público:

A

Convocação; readaptação; reintegração; nomeação; remoção; recondução; e, promoção.

B

Convocação; nomeação; remoção; reintegração; aproveitamento; reintegração; e, recondução.

C

Nomeação; promoção; reavaliação; reintegração; recondução; convocação; e, aproveitamento.

D

Nomeação; convocação; promoção; readaptação; reintegração; aproveitamento, e, recondução.

E

Nomeação; promoção; readaptação; reintegração; aproveitamento; reintegração; e, recondução.

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