Questões de Concurso Para cft
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A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
A técnica de modulação de efeitos somente é aplicável
ao controle concentrado de constitucionalidade, não se
a admitindo em controle difuso, eis que, extraindo seu
fundamento da segurança jurídica, não estará em risco
quando os efeitos da decisão se conservarem entre as
partes.
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
A teoria da nulidade original das normas declaradas
inconstitucionais sofre mitigação pela técnica de
modulação de efeitos.
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
Ainda que a doutrina de Dworkin seja rechaçada pela
premissa de que regras podem ser “derrotadas” em sua
aplicação, a tese da derrotabilidade acaba, em alguma
medida, invocando aquele autor ao estabelecer como
condição para a sua incidência a manutenção da
coerência do sistema.
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
A derrotabilidade, precisamente por afastar a incidência
de uma regra, exige ônus argumentativo mais gravoso
na fundamentação das decisões.
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
Ainda que se admita que a derrotabilidade possa
redundar em insegurança jurídica grave, o racional da
tese prevê que maior insegurança é gerada pela
aplicação indiscriminada de uma regra cuja essência não
regule, de modo adequado, o caso concreto.