O contrato individual de trabalho pode ser definido
como o acordo, tácito ou expresso, correspondente à
relação de emprego, em que o empregador não exigirá
do candidato à vaga comprovação de experiência prévia
por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de
atividade.
Acerca dos serviços públicos e de suas modalidades de
delegação, julgue o item.
A permissão de serviço público consiste na delegação da
prestação de serviços públicos a título precário, fato que
dispensa a exigibilidade de licitação.
Acerca dos serviços públicos e de suas modalidades de
delegação, julgue o item.
A concessão de serviço público é a delegação de sua
prestação, mediante licitação à pessoa jurídica ou
consórcio de empresas que demonstre capacidade para
seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo
determinado.
No que concerne à administração pública direta e indireta,
julgue o item.
As sociedades de economia mista são entidades dotadas
de personalidade jurídica de direito privado, criadas por
lei para a exploração de atividade econômica sob a
forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a
voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade
da administração indireta.