Questões de Concurso Para gdf-seec

A Lei Complementar nº 94/1988, art. 5º , dispõe que os programas e os projetos prioritários para a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), com especial ênfase para os relativos à infraestrutura básica e à geração de empregos, serão financiados com recursos 

        A região da capital não era um vazio demográfico nos anos de 1960, embora a ocupação fosse rarefeita. Dentro do atual Distrito Federal (DF), dois núcleos urbanos preexistiram à capital – além de fazendas dispersas pelo território. As cidades eram pequenos assentamentos de apoio ao meio rural no estado de Goiás, quando do início da construção de Brasília. A configuração vernacular, que traduz o saber anônimo subjacente ao fazer urbanístico das cidades brasileiras pré-modernas, permanece nos “setores tradicionais” dessas cidades.
HOLANDA, Frederico de; MEDEIROS, Valério; RIBEIRO, Rômulo; MOURA, Andréa. A configuração da área metropolitana de Brasília. In: RIBEIRO, Rômulo; TENÓRIO, Gabriela; HOLANDA, Frederico de. Brasília: transformações na ordem urbana. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015, p. 64-97, com adaptações



Assinale a alternativa que apresenta as cidades integrantes do patrimônio histórico vernacular que antecedeu a construção de Brasília. .

De acordo com o texto, para uma norma produzir efetivamente a proteção, a promoção ou o respeito de direitos fundamentais no mundo real, é necessário considerar 

No trecho “O ponto é particularmente importante, pois, durante algum tempo, se alimentou a esperança de que, embora as normas por si não fossem capazes de alterar a realidade, o Judiciário seria capaz de garantir, de forma geral, a efetividade dos direitos fundamentais: contudo essa esperança não era realista desde sua origem.” (linhas de 20 a 26), o emprego das vírgulas 

Assinale a alternativa que, no contexto apresentado, corresponde a um sinônimo da palavra sublinhada no trecho “Os exemplos envolvendo direitos sociais são provavelmente os mais emblemáticos, mas não são únicos: demandas envolvendo direito à água, à alimentação, a prestações de saúde, à habitação, a saneamento básico etc.” (linhas de 29 a 32). 

Os termos sublinhados em “A crítica à judicialização da saúde, embora tenha se tornado a regra, não é uniforme em seus argumentos. Ademais, é raro encontrar quem rejeite peremptoriamente a importância do acesso à justiça como forma de demandar concretização de direitos.” (linhas de 39 a 43), sem que haja alteração de sentido e nem incorreção gramatical no texto, podem ser substituídos, respectivamente, por

Assinale a alternativa na qual o termo sublinhado exerce a mesma função sintática que o pronome relativo em “A repercussão que a judicialização da saúde alcançou em âmbito político e institucional se reflete no âmbito acadêmico.” 

Com relação à tipologia textual, assinale a alternativa correta. 

Em conformidade com as ideias do texto, o Novo Serviço Público 

Assinale a alternativa em que o termo em destaque exerce a mesma função sintática que o trecho sublinhado em “A influência mundial, a partir da experiência norte-americana, mostra que, desde o final do século 19 até o início do século 20, a Administração Pública era compreendida, a partir da tradição científica, como um espaço de execução, pelo Executivo, das políticas públicas definidas pela esfera política (HENRY, 1975).” (linhas de 1 a 6) 

Assinale a alternativa em que se mantém as ideias e a correção gramatical no trecho “Nesse momento, o foco era preparar os servidores públicos para atuar com profissionalismo na Administração Pública, ou seja, centrava-se na formação da burocracia governamental, responsável pela execução das políticas públicas.” (linhas de 6 a 10), mesmo depois das alterações realizadas.

No que se refere ao texto, assinale a alternativa correta. 

Considerando o Decreto Distrital nº 39.103/2018, o responsável pela prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços é o órgão  

No âmbito da Lei nº 14.133/2021, a cláusula contratual definidora de ameaças e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato é denominada  

No que se refere ao requerimento de acesso a informações no Distrito Federal, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal ativo do Poder Executivo dos estados e do Distrito Federal não poderá exceder o limite máximo de  

A Lei nº 4.320/1964 prevê que, para atender despesas eventuais, inclusive em viagens, e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento, concede-se  

A cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade social é conhecida como  

A figura apresentada retrata o processo orçamentário, considerando a etapa de elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Brasil.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a competência dessa elaboração é do 

As operações das compras governamentais são operacionalizadas por meio do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). A respeito do SIASG, assinale a alternativa correta.