Questões de Concurso Para seagri-df
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Q1779059
Direito Constitucional
No Brasil, consoante a CF/88, a soberania popular será
exercida por
Q1779058
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos,
é correto afirmar:
Q1779057
Direito Constitucional
Como mostra Novelino (2008, p. 223), “os direitos de defesa
caracterizam-se por exigir do Estado, preponderantemente,
um dever de abstenção, caráter negativo, no sentido de
impedir a ingerência na autonomia dos indivíduos. São
direitos que limitam o poder estatal com o intuito de
preservar as liberdades individuais, impondo-lhe o dever de
não interferir, não intrometer, não reprimir e não censurar.”
Seguindo essa corrente de pensamento, aqueles direitos
que impõem ao Estado o dever de agir, que possuem um
caráter essencialmente positivo e que objetivam a
realização de condutas ativas por parte dos poderes
públicos, caracterizam os direitos
Q1779056
Direito Administrativo
Segundo José Cretela Júnior, princípios de uma ciência são
as proposições básicas, fundamentais, típicas que
condicionam todas as estruturações subsequentes.
Princípios, neste sentido, são os alicerces da ciência.
Com base nessa premissa, a finalidade, como elemento
essencial de validade do ato administrativo, corresponde
mais propriamente à observância do princípio da
Q1779055
Direito Constitucional
Sobre os princípios constitucionais da Administração
Pública, é correto afirmar:
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