Marque a alternativa CORRETA de acordo com o Art. 40 da CF/88 o regime próprio de previdência
social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário nos seguintes
termos:
Marque a alternativa INCORRETA no que reza o Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por
servidores designados pelos respectivos Poderes. Em seu § 1º estabelece que a fixação dos padrões de
vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
Marque a alternativa INCORRETA na seguinte afirmativa: De acordo com o que preceitua o Art. 3 da
CF/88 ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato
eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
Marque a alternativa CORRETA de acordo com o inciso XXI do Art. 37 da CF/88 ressalvados os casos
especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados da seguinte
forma: