Questões de Concurso Para pedagogo

O acordo de leniência buscará, nos termos da lei, o fomento da cultura de integridade no setor público.

A desistência da proposta de acordo de leniência ou a sua rejeição não importará em reconhecimento da prática do ato lesivo.

A assinatura do memorando de entendimentos interrompe a prescrição.

Com a celebração do acordo de leniência, será concedido em favor da pessoa jurídica signatária, nos termos previamente firmados no acordo, o efeito de isenção da publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora.

O acesso aos documentos e às informações comercialmente sensíveis da pessoa jurídica será mantido restrito durante a negociação e após a celebração do acordo de leniência.

A assertiva I está correta e complementa a assertiva lI que está errada.

Ambas as assertivas estão corretas.

A assertiva lI está correta e complementa a assertiva I que está errada.

A assertiva I está errada e a assertiva lI também está errada.

A assertiva I está correta e a assertiva lI está errada.

forem distribuídos símbolos discriminatórios.

com a divulgação em redes sociais.

por agente penitenciário, a pretexto de exercer suas funções, mesmo que no caminho ao trabalho.

em contextos a práticas esportivas e/ou artísticas.

por funcionário público, conforme definição prevista no Código Penal, no exercício de suas funções.

O pagamento da gratificação cessará na data da conclusão do trabalho, e esta não será incorporada à remuneração, sob nenhuma hipótese.

Esta gratificação não substitui nem impede o reconhecimento do direito autoral, quando a atribuição não for inerente ao cargo.

Não havendo concluído o trabalho no prazo fixado ou prorrogado, o servidor fica obrigado a ressarcir parcialmente o percentual recebido a título de gratificação.

Esta gratificação será arbitrada previamente, não podendo exceder ao vencimento ou remuneração do servidor.

O percentual da gratificação será fixado, considerando-se a duração da atividade e o vencimento ou remuneração do servidor, sendo idêntico para todos os membros quando se tratar de comissão ou grupo de trabalho.

A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

A comissão processante de investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

É permitida a decretação de indisponibilidade da quantia de até 40 (quarenta) salários m1rnmos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta-corrente.