Questões de Concurso
Para engenheiro ambiental
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Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I. Independência nacional.
II. Prevalência dos direitos humanos.
III. Intervenção.
IV. Defesa da paz.
V. Repúdio ao terrorismo e à diversidade étnica.
VI. Proibição de asilo político.
Estão corretos apenas os itens:
“Bruno Pereira e Dom Phillips são os dois últimos nomes inscritos na trágica lista de pessoas que morreram por defender a preservação da floresta e os povos que lá habitam, como o ambientalista Chico Mendes e a missionária Dorothy Stang”. (Fonte: Correio Braziliense, 26 de junho de 2022).
De acordo com informações veiculadas e seus conhecimentos sobre o tema, pode-se afirmar que:
Leia o texto a seguir para responder às questões de 1 a 7.
TEXTO
ADOÇÃO NO BRASIL
A adoção no Brasil é entendida legalmente como uma ferramenta de função social que busca garantir o direito ao desenvolvimento pleno da criança.
O processo de adoção no Brasil passou por diversos momentos diferentes no decorrer do tempo. Em momentos passados, era uma forma de adquirir mão de obra barata. Uma família “adotava” uma criança sob a condição de que, em troca do abrigo e alimento, ela deveria trabalhar cuidando da casa ou de outras crianças mais novas, geralmente filhos legítimos da família. Muita coisa mudou desde então e, embora essa prática ainda persista, a adoção é hoje vista pelos órgãos judiciais como um artifício usado para garantir os direitos da criança e do adolescente de terem acesso a um meio familiar saudável onde disponham de oportunidades de pleno desenvolvimento social, físico, psicológico e educacional.
O jurista e filósofo brasileiro Clóvis Beviláqua (1859-1944) define a adoção como “o ato civil pelo qual alguém aceita um estranho na qualidade de filho”. Nesse sentido, a adoção é vista como uma forma de estabelecimento de laço familiar indissolúvel; assim, aquele que é adotado passa a ter todos os direitos de um filho biológico.
A partir da Constituição de 1988, a adoção passou a ser vista pelo meio jurídico como uma ferramenta de função social, uma forma de proteção aos interesses da criança e do adolescente. A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) firmou legalmente essa função e, entre suas determinações, estão:
Determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente:
• A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa (…);
• O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;
• A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais;
• A adoção será concedida quando apresentar reais vantagens para a criança ou adolescente em situação de adoção e fundar-se em motivos legítimos;
• O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
Embora os avanços legais tenham garantido meios para que as crianças e adolescentes que vivem em abrigos e encontram-se em situação de adoção tenham a oportunidade de novamente se tornarem parte de uma família, as filas de pessoas que desejam adotar continuam a crescer. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, existiam cerca de 5,6 mil crianças e adolescentes à espera de uma nova família nos lares adotivos espalhados pelo país. Enquanto isso, segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 33 mil famílias estão cadastradas na fila. Esse estranho fenômeno explica-se ao observarmos que, dessas 5,6 mil crianças e adolescentes, 86% possuem 5 anos ou mais. Ocorre que a grande maioria das famílias que esperam nas filas do CNA exige que a criança a ser adotada seja recém-nascida, saudável e de pele clara, características que apenas 6% das crianças que se encontram nos abrigos possuem.
Desse fato também surge outra importante discussão acerca da legitimidade da adoção por casais homoafetivos. Embora, em 2015, ainda não exista lei formal que aborde o assunto, os tribunais e juízes já garantiram, nos casos em que as análises dos órgãos de assistência social recomendavam a adoção, o direito a esses casais de adotar.
Por: Lucas de Oliveira Rodrigues
https://www.preparaenem.com/sociologia/adocao-no-brasil.htm
Analise as afirmativas a seguir.
I- A adoção tem uma função social, que garante o direito ao desenvolvimento pleno da criança e do adolescente.
II- A adoção ainda é demorada, pois a maioria dos adotantes preferem crianças brancas e maiores de cinco anos.
III- O filho adotivo tem os mesmos direitos do filho biológico, sendo a adoção um processo revogável.
IV- As preferências dos adotantes são consequências da crescente fila de famílias que aguardam uma adoção.
De acordo com o texto, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
I - Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/05 é a revisão da Resolução CONAMA nº 20 de 18/06/86 e estabelece as condições e padrões de qualidade dos corpos d’água superficiais bem como sua classificação de acordo com o uso pretendido.
II - A Resolução CONAMA nº 430 de 13/05/11, altera e complementa as condições as condições e padrões de lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água apresentados na Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/05.
III - As águas da Classe 1 que podem ser destinadas à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho devem ser aquelas conforme resolução CONAMA N° 274/2000.
Marque a alternativa correta:
Considerando a complexidade das estratégias de controle da poluição hídrica, incluindo aspectos técnicos e legais avançados, análise as opções abaixo e identifique a afirmativa correta:
I - A Análise de Monte Carlo é uma abordagem que permite representar e analisar o comportamento dinâmico de sistemas ao longo do tempo, considerando interações entre variáveis e realimentações.
II - A Modelagem Dinâmica de Sistemas é uma técnica estatística que utiliza simulações para avaliar o impacto da incerteza em modelos matemáticos complexos.
III - Cenários Prospectivos são narrativas ou descrições de possíveis futuros baseadas em diferentes combinações de eventos, tendências e decisões.
Marque a alternativa correta:
I - A principal Lei que norteia a elaboração dos Planos Diretores é a 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que torna o Plano Diretor obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, entre outras.
II - No Brasil, somente a partir da segunda metade do século XIX, mas principalmente nas primeiras décadas do século XX, são iniciados estudos e elaborados planos que enfatizam o saneamento, as vias, a beleza e a expansão da cidade, época em que são realizadas grandes obras de saneamento e de infraestrutura urbana.
III - No início do século XX, os planos diretores para cidades brasileiras configuravam-se como simples planos viários. A Reforma Passos, ocorrida no Rio de Janeiro neste período, pode ser tida como um exemplo clássico de intervenção urbanística conservadora.
Marque a alternativa correta:
I - Estação Ecológica, tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas; tem domínio público, sendo proibida a visitação, exceto se for com objetivo educacional.
II - Parque Nacional, tem como objetivo preservar a biota e os demais atributos naturais, sem interferência humana, exceto para recuperar e preservar a diversidade biológica e o equilíbrio natural.
III - Reserva Biológica, tem como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Permitida a visitação pública.
Marque a alternativa correta:
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