Questões de Concurso Para escrivão de polícia civil

Quanto aos princípios orçamentários, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.


I – O princípio do equilíbrio estabelece que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento.


II – O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado, e tem como objetivo possibilitar ao Poder Legislativo conhecer e autorizar, previamente, todas essas receitas e despesas.


III – O princípio da anualidade estabelece que o orçamento público deve ser elaborado e autorizado por determinado período; no Brasil, esse período é de um ano.


IV – O princípio da unidade é um princípio clássico na área de Finanças, segundo o qual as despesas não podem exceder as receitas.


A sequência correta é:

De acordo com a Constituição Federal, ao Poder Executivo, responsável pelo sistema de planejamento e orçamento, é atribuída a iniciativa de elaboração dos projetos de lei das seguintes normas orçamentárias, EXCETO:

Considere a seguinte situação hipotética.


Um prefeito de determinado município brasileiro recebeu propriedades de alguns fazendeiros da região como gratidão por ter permitido a construção, sem autorização de órgão ambiental competente, de uma pequena ferrovia para escoamento da produção, mediante a utilização de veículos, máquinas e equipamentos de propriedade do município e do trabalho de dois engenheiros civis, servidores públicos municipais. Isso foi considerado enriquecimento ilícito, porque, antes de se tornar prefeito, há dois anos, ele era gari e residia em um barraco e, hoje, é proprietário de três fazendas e de diversos imóveis residenciais e comerciais na cidade. Um cidadão o denunciou, acreditando no dever de representar contra ele, de maneira que tudo possa ser comprovado e que o prefeito sofra as sanções legais pertinentes.


Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção correta.

Considerando que a Lei n.º 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, tem o condão de defnir sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia, no trato dos assuntos que lhes são afetos, são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios abaixo relacionados, EXCETO:

Nas organizações modernas, os líderes têm sido confrontados com várias situações que raramente eram confrontadas no passado. Por vezes são convocados a demitir trabalhadores em massa para reduzir os custos, introduzir equipes de trabalho a fm de aumentar a tomada de decisão, reorganizar o trabalho de modo a aumentar a efciência e iniciar programas de qualidade e atendimento.


Em reação a essas novas situações, recentemente emergiram quatro estilos de liderança, os quais são apresentados na primeira coluna listada abaixo. Relacione-os às respectivas defnições, propostas na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção correta.


I – Liderança Transformacional

II – Liderança de Coacher

III – Superliderança

IV – Liderança Empreendedora

( ) Dá instruções a seus seguidores acerca de como atender aos desafos organizacionais especiais que eles enfrentam, agindo como um “treinador”, ou seja, corrigindo comportamentos inadequados em busca do melhor desempenho.

( ) É a liderança que age como se estivesse desempenhando um papel fundamental na organização e não um papel sem importância. Se porta como se estivesse assumindo o risco de perder dinheiro, mas receberá o lucro, caso esse seja alcançado.

( ) Inspira o sucesso organizacional, afetando as crenças dos seguidores acerca do que deve ser a organização, bem como seus valores. Cria uma noção de dever dentro da organização, incentiva novas formas de conduzir problemas e promove a aprendizagem para todos os membros da organização.

( ) Mostra aos outros como agir por conta própria, desenvolvendo seguidores produtivos que trabalham independentemente e que precisam apenas de sua mínima atenção, convencendo-os de que são competentes e capazes de enfrentar desafos difíceis nas situações de trabalho. A construção da autoconfança de seus seguidores é uma de suas características principais.


A sequência correta é:

De acordo com a teoria motivacional do reforço, recompensar um comportamento com o reconhecimento, logo após a sua ocorrência, é o mesmo que estimular a sua repetição. O reconhecimento pode ter diversas formas. Nesse contexto, assinale a opção que NÃO se refere a uma forma de reconhecimento.

Um policial, ao entrar para a corporação, teve ciência da estrutura organizacional da qual faz parte a partir de uma representação gráfca que lhe permitiu visualizar a estrutura formal e hierárquica da organização.


segundo a teoria da administração, assinale a opção que apresenta a denominação da representação gráfca descrita acima.

No que se refere à Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), assinale a opção correta.

Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que trata do tráfico ilícito e do uso de substâncias entorpecentes, assinale a opção correta.

No que concerne a espécies de ação penal, competência, liberdade provisória e apresentação espontânea do acusado, assinale a opção correta.

Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.

No que diz respeito ao inquérito policial e à prova no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

Paulo subtraiu para si coisa alheia móvel de elevado valor, mediante grave ameaça praticada com o emprego de arma de brinquedo.


Nesse caso, Paulo responderá pelo crime de

No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal

João, agente de polícia civil lotado em departamento de combate ao crime organizado de dado estado brasileiro, e seu cunhado Fernando, que exerce a profssão de marceneiro e tem conhecimento da condição funcional de João, subtraíram um microcomputador daquela repartição policial, apropriando-se do equipamento.


Nessa hipótese, João e Fernando praticaram, respectivamente, os delitos de

Considere que Antônio esteja infectado com o vírus H1N1, causador da infuenza 1, doença infecciosa aguda que vem fazendo vítimas fatais pelo mundo. Querendo matar Bruno, espirrou perto de sua vítima no intuito de que Bruno se contaminasse com o referido vírus e viesse a falecer em consequência da doença. Entretanto, Bruno sequer chegou a contrair a gripe, por circunstâncias alheias à vontade de Antônio.


Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Capacidade de fato, ou de exercício de direito, é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil, do que decorre que a incapacidade consiste na restrição legal ao exercício deles. Nesse sentido, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Considerando que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, uma pessoa viole direito de outra e lhe cause dano, ainda que exclusivamente moral, ela terá:

O ordenamento constitucional federal em vigor prevê que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado, que a eleição do presidente e do vice-presidente da República realizar-se-á simultaneamente e que a eleição do presidente da República importará a do vice-presidente com ele registrado.


Considerando a linha sucessória defnida na Carta Magna, assinale a opção INCORRETA.