Questões de Concurso
Para escrivão de polícia civil
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A respeito do caso descrito, assinale a alternativa correta.
Diante do caso hipotético e, tendo em vista as regras do concurso de agente, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Considerando o tipo penal do homicídio, com todas as suas modalidades, bem como, que a qualificadora da idade da vítima, por ser menor de 14 anos, entrou em vigor, no ordenamento jurídico, em julho de 2022 (embora a lei tivesse sido publicada, em maio, mas com vacatio legis de 45 dias), assinale a alternativa correta.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que