O inglês Gary e sua esposa, Madeleine, também inglesa, são e...
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Ano: 2017
Banca:
FAPEMS
Órgão:
PC-MS
Prova:
FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária |
Q2791361
Direito Constitucional
O inglês Gary e sua esposa, Madeleine, também inglesa, são engenheiros que trabalham em uma empresa multinacional estabelecida na cidade de Campo Grande - MS. Residem há quinze anos de forma ininterrupta no Brasil e possuem intenção de se estabelecerem permanentemente no país. Em 2012, Gary e Madeleine foram denunciados pelo crime de estelionato, tendo sido, ao final do processo, absolvidos definitivamente. De acordo com o que prevê a Constituição Federal Brasileira/1988, Gary e Madeleine, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, poderão ser naturalizados?
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