Questões de Concurso Para engenheiro eletricista

transparência e a inversão do ônus da prova.

manutenção da assistência jurídica integral e gratuita e a inversão do ônus da prova.

inversão do ônus da prova e o equilíbrio nas relações de consumo.

harmonia e equilíbrio nas relações de consumo.

manutenção da assistência jurídica integral e gratuita e o equilíbrio nas relações de consumo.

selecionar os fatos que deseja apurar para regular, fiscalizar e mediar a bem do pleno atendimento ao interesse público.

atuar de forma independente de política de Governo e em atenção à política de Estado, nos limites da competência que lhe são legalmente outorgadas.

atuar de forma independente de política de Estado e em atenção à política de Governo, nos limites da competência que lhe são legalmente outorgadas.

distanciar suas ações da política do Estado e atuar exclusivamente em parceria com os Municípios, em atenção aos ditames legais e constitucionais que lhes são diretamente outorgados.

atuar de forma independente de quaisquer políticas, precavendo-se de cobranças elevadas de tributos e parcialidade na prestação de serviços.

gerar e gerir os recursos próprios à atividade de regulação que se desenvolve, por exemplo, com a utilização dos montantes pagos a título de multas por infrações cometidas por agentes regulados.

gerir apenas os recursos próprios à atividade de regulação que desenvolve, por exemplo, com a utilização dos montantes pagos a título de multas por infrações cometidas por agentes regulados.

gerir os recursos provenientes das dotações orçamentárias pertinentes (estaduais, no caso de agências estaduais, e federais, no caso de agências federais) de modo a implementar os comandos legais e infra-legais visando a concretizar as atividades de agente regulador.

administrar a destinação das verbas salariais e demais verbas como, por exemplo, os fundos de todos os funcionários da agência, visando a preservação do capital.

implementar atividades econômicas que possam ampliar os recursos oriundos de verbas arrecadadas de entes reguladores autônomos ou de grupos econômicos de vários mercados mundiais.

atuar de forma independente, sem ter que se reportar a outros órgãos e poderes, pois suas atribuições e rol de competências já estão devidamente explicitados em lei.

possuir quadro de diretores sem mandatos fixos e quadro de funcionários com plano de carreira, permitindo a possibilidade de movibilidade ad nutum dos funcionários a bem do interesse público.

atuar de forma independente, sem ter que se reportar ao poder executivo, exceto ao Presidente da República, no caso de agências reguladoras federais, e ao Governador de Estado, no acaso de agências reguladoras estaduais.

atuar de forma independente, sem ter que se reportar ao poder executivo, exceto ao Presidente da República e seu Ministro de Estado responsável pelo setor da economia regulado pela agência, no caso de agências reguladoras federais, ou ao Governador de Estado e seu Secretário de Estado responsável pelo setor da economia regulado pela agência, no caso de agências reguladoras estaduais.

possuir quadro de diretores com mandatos fixos e quadro de funcionários com plano de carreira, afastando-se a possibilidade de movibilidade ad nutum a bem do interesse público.

prever os problemas do setor e calibrar as tarifas, visando a uma melhor remuneração ao agente econômico regulado.

intermediar os interesses entre o Estado, os consumidores e os agentes econômicos regulados, conferindo preferência ao interesse dos primeiros em detrimento dos últimos; e fazer a revisão tarifária a pedido do agente econômico regulado.

intermediar os interesses entre o Estado, os consumidores e os agentes econômicos regulados, conferindo preferência aos interesses do primeiro, em detrimento dos últimos; e fazer a revisão tarifária a pedido do consumidor.

ouvir e desvendar os interesses dos participantes do setor regulado (consumidores, agentes regulados e Estado) visando a criar ou viabilizar a criação de opções para que eles próprios possam encontrar soluções satisfatórias aos conflitos existentes e avaliar os preços públicos cobrados para a realização da atividade econômica regulada à luz da cláusula rebus sic stantibus e da menor onerosidade aos consumidores.

ouvir e desvendar os interesses dos participantes do setor regulado (consumidores, agentes regulados e Estado) visando a criar ou viabilizar a criação de opções para que eles próprios possam encontrar soluções satisfatórias aos conflitos existentes e avaliar os preços públicos cobrados para a realização da atividade econômica regulada à luz da cláusula pacta sunt servanda e da menor onerosidade aos consumidores.

misto, ora vinculado e ora discricionário, a depender da situação de fato que se apresente perante o agente regulador.

discricionário, sujeito ao juízo de conveniência e oportunidade, visando a um maior atendimento ao interesse público.

vinculado e inafastável ao agente regulador.

vinculado, com necessidade imediata de autuação diante de denúncia apresentada.

discricionário, com necessidade de autuação diante de denúncia apresentada.

limitar preços, dividir os clientes e fornecedores por região geográfica.

sanear (neutralizar), ou buscar sanear (neutralizar) as falhas regulatórias do setor em que atua, visando a consecução de maior eficiência.

controlar apenas os preços, fixando uma tabela para preços máximos, em atenção ao pleno atendimento dos interesses dos consumidores e do governo.

limitar as novas outorgas visando ao máximo aproveitamento do mercado pelos agentes que já nele atuam.

aplicar a política regulatória local em atenção ao plano de metas estabelecido pelo governo, priorizando os interesses privados e individuais.

cria, extingue ou modifica direitos dos administrados, a bem do pleno atendimento ao interesse público.

torna exigível disposições legais já existentes visando ao pleno atendimento ao interesse público.

estende os mandamentos legais visando complementá-los para o pleno atendimento do interesse público.

cria apenas normas gerais que conferem concretização às diretrizes gerais contidas na legislação aplicável.

cria tanto normas gerais quanto individuais que conferem concretização às diretrizes gerais contidas na legislação aplicável.

à fiscalização ou à regulamentação de determinado setor da economia ou em especial de atividades que envolvam utilidades públicas.

à regulação de uma atividade de relevância privada.

à crescente desnecessidade de especialização funcional e capacitação técnica para o exercício da atividade regulatória.

a um novo estágio da regulação estatal marcado pela identidade entre o prestador do serviço essencial e o ente encarregado de regulá-lo.

à política de centralização por parte do poder público no sentido de designar parcela significativa da regulação a órgãos reguladores.

personalidade jurídica de direito privado.

instabilidade dos mandatos de seus dirigentes.

dependência financeira.

autonomia em relação à Administração Direta.

dependência patrimonial.

as agências, no exercício de suas atribuições, quando tomarem conhecimento de fato que possa configurar infração à ordem econômica, deverão comunicar aos órgãos de defesa da concorrência para as providências cabíveis.

a instrução de processos administrativos para posterior envio às agências para julgamento cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

os órgãos de defesa da concorrência na análise de atos de concentração não poderão solicitar pareceres técnicos às agências.

os órgãos de defesa da concorrência devem fiscalizar as práticas de mercado para auxiliar as agências na observância do cumprimento da legislação de defesa da concorrência.

a decisão final a respeito de atos de concentração e condutas anticoncorrenciais cabe à agência.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Agência Nacional de Águas (ANA).

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ).

Departamento Nacional do Açúcar.

Instituto Nacional do Café.

Instituto do Café e Álcool.

Departamento Nacional de Energia Elétrica.

Departamento Nacional do Petróleo.

qualidade e irregularidade.

cortesia e pontualidade.

faculdade de prestação e neutralidade.

insegurança e gratuidade.

modicidade nas tarifas e universalidade.

razões de ordem técnica ou segurança das instalações e imposição de prazos rigorosos ao contratado.

inadimplemento do usuário e razões de ordem técnica ou segurança das instalações.

inadimplemento do usuário e aplicabilidade da exceptio non adimplementi contractus contra a Administração por descumprimento de normas contratuais.

desinteresse da concessionária em continuar a prestar o serviço e razões de ordem técnica ou segurança das instalações.

ausência de fiscalização pelo poder concedente e inadimplemento do usuário.

rescisão unilateral do contrato de concessão por motivo de interesse público.

rescisão por inadimplemento contratual.

desinteresse da concessionária em prosseguir na execução do serviço.

previsão para a extinção do contrato após decorrido o prazo estabelecido.

perda do objeto relacionado à prestação do serviço.

I.

II.

III.

I e II.

II e III.

o controle estratégico do recurso natural necessário à fabricação do produto.

a autorização legal concedida pelo governo para exploração de um recurso natural por uma única empresa.

a propriedade de uma patente que impeça as outras empresas de fabricar o produto.

a existência de economias de escala significativas no longo prazo.

a existência de discriminação de preços de terceiro grau.

a receita marginal for igual ao custo marginal.

o preço de mercado do produto for igual ao custo marginal.

a receita média das vendas for igual ao custo médio de produção.

o preço de mercado for superior ao custo marginal.

o valor do custo médio é mínimo quando for igual ao valor do custo marginal.

os custos fixos médios são constantes.

os custos variáveis médios são constantes.

o valor do custo marginal é mínimo quando for igual ao valor do custo médio.

a diferença entre o valor do custo médio e do custo variável médio é sempre igual, qualquer que seja o nível de produção.