Questões de Concurso Para fiscal ambiental

A Lei Complementar nº 140/11 estabelece as competências dos Estados em relação ao licenciamento ambiental e às ações de cooperação intergovernamental. Com base no Artigo 8º, que descreve as ações administrativas dos Estados, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha a lacuna CORRETAMENTE. “O bioma ________ está localizado exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul, abrangendo 63% do território estadual e 2,07% do território brasileiro. Caracteriza-se por uma diversidade de paisagens que incluem serras, planícies, morros rupestres e coxilhas. Este bioma é notável pelo predomínio de campos nativos e apresenta também matas ciliares, matas de encosta, matas de pau-ferro, entre outras formações vegetais.”

Um Fiscal Ambiental está revisando os tipos de licença ambiental necessários para a aprovação de um novo empreendimento. Com base nas leis vigentes e suas alterações, avalie as seguintes afirmações sobre as etapas do licenciamento ambiental e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F), e após, assinale a alternativa que possua a sequência CORRETA.

() A Licença Prévia (LP) é concedida na fase de planejamento do empreendimento e atesta a viabilidade ambiental do projeto.

() A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações dos planos aprovados.

() A Licença de Operação (LO) é emitida após a LP e a LI, e autoriza o funcionamento da atividade sem a necessidade de cumprir exigências técnicas anteriores.

() A Licença de Operação a Título Precário pode ser emitida por um prazo superior a 180 dias se for necessário testar a eficiência dos sistemas de controle de poluição ambiental.

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, é estabelecido um regime de penalidades para infrações ambientais, incluindo a poluição em diversos níveis. Com base no Artigo 61 do referido decreto, que trata das sanções aplicáveis em casos de poluição, assinale a alternativa CORRETA que indica o intervalo de multas aplicáveis para a poluição que cause danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da biodiversidade.

Um Fiscal Ambiental está avaliando o plano de arborização de uma cidade e suas contribuições para o meio ambiente e bem-estar dos cidadãos. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.