Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio

A frase que segue as regras de concordância verbo-nominais, de acordo com a gramática normativa, é:

Apesar de seu tom irônico, o segundo parágrafo do texto é fortemente argumentativo pelo uso enfático da

A cena apocalíptica inicial é marcada pelo uso da linguagem

Na relação entre o título e o subtítulo do texto, considerando-se o excerto, encontra-se o seguinte paradoxo:

O gênero do texto, pelo estilo, tema e estrutura do excerto é  

No segmento “devido às grandes quantidades de componentes artificiais”, a crase entre o artigo e a preposição está marcada pelo seguinte acento ou sinal diacrítico: 

No segmento “Apesar de muitos acharem que é caranguejo”, usa-se o recurso sintático da 

No segmento “como esses palitinhos são chamados”, o pronome demonstrativo é

A alcunha “salsicha do mar” para o kani-kama é uma conotação

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, responda?

Sobre a obrigação tributária marque a afirmativa correta:

Analise o caso concreto. CONCRETOS GOIANDIRA é uma empresa que presta serviços de concretagem, produzindo argamassa para as obras da construção civil. A empresa realizou um serviço de construção civil e cobrou R$ 200 mil. Esse foi o preço do serviço. O Fisco Municipal exigiu que a CONCRETOS GOIANDIRA pagasse o ISS sobre o preço total do serviço prestado. Assim, o Fisco cobrou 5% sobre R$ 200 mil. A empresa responsável não concordou, afirmando que, para realizar o serviço, comprou R$ 50 mil em materiais de construção.
Assim, a empresa ingressou com ação contra a Fazenda Pública pedindo para que a alíquota do ISS não incidisse sobre o valor dos materiais alegando que a alíquota de 5% somente deveria incidir sobre R$ 150 mil.
Sobre essa afirmativa, é correto afirmar:

A Lei Complementar N. 01, de 20 de novembro de 2006 do Município de Goiandira determina que nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem com este, nos atos que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

II - os tutores ou curadores, pelos tributos devidos por seus tutelares ou curatelados.

III - os administradores, de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

IV – o espólio, pelos tributos devidos pelo inventariante;

V - os herdeiros dos sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

Estão corretos os itens:

Com fundamento expresso no Art. 15 do Código Tributário do Município de Goiandira pode-se afirmar que a capacidade tributária passiva independe:
I - da capacidade civil das pessoas naturais;
II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;
III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Está/ão) correto/s o/s ítem/itens

Com fundamento expresso no Código Tributário do Município de Goiandira, sobre a obrigação tributária principal ou acessória, leia as afirmações a seguir.

I - A obrigação principal surge com a ocorrência de fato gerador, que tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II - A obrigação acessória decorre de legislação tributária, que tem por objeto as prestações nelas previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III - A obrigação principal, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação acessória.

Está/ão correto/s o/s ítem/itens

Com fundamento expresso na Lei Complementar n.º 01, de 20 de novembro de 2006, do Município de Goiandira, pode-se afirmar que a Legislação Tributária Municipal compreende as leis, decretos e normas complementares que visam, no todo ou em parte, tributos de competência municipal e as relações jurídicas a eles pertinentes. Podendo-se, ainda, afirmar que são normas complementares das leis e dos decretos:

I - a solução dada à consulta, independente das disposições legais.

II - os convênios e circulares que o Município celebre com os entes federados, autarquias e empresas colaboradoras.

III - os atos normativos, expedidos pelas autoridades administrativas.

IV - as decisões dos órgãos das instâncias administrativas.

Estão corretos os itens:

Analise as informações a seguir:

I. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, CIPA, tem por atribuição acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.

II. Verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores constitui uma das atribuições da CIPA.

III. Incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas não constitui uma das atribuições da CIPA.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

II. Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico, exceto se envolver obras públicas ou qualquer outro serviço que envolva a relativização de quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Constituem responsabilidades do trabalhador quanto ao uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI): responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação, bem como comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

II. Cabe à organização, quanto ao EPI: exigir seu uso, bem como registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive, por sistema biométrico.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas, caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

II. Ainda sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas, tomando como base na LRF, serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

Marque a alternativa CORRETA: