Questões de Concurso Para agente de vigilância
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Ainda de acordo com a Lei Federal Nº 8142/90, para receberem recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão atender os requisitos abaixo, EXCETO:
Com relação ao Controle Social no SUS e as Conferências de Saúde regulamentadas através da Lei 8142/1990, marque a opção INCORRETA:
Considerando o que preconiza a Lei Federal 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:
De acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica do Município de Luiziana, analise as assertivas e assinale a alternativa que contém objetivos fundamentais do Município.
I. Promover o bem-estar de todos os Luizianenses em preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
II. Garantir a centralização do poder municipal, afim de assegurar a soberania do município.
III. Erradicar, com a participação da União e do Estado do Paraná, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, em sua área territorial.
IV. Instituir tributos e impostos, afim de manter e financiar obras e serviços do Município.
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