Questões de Concurso Para arquivista

No que tange à preservação de documentos arquivísticos digitais, há um conjunto de definições importantes para a compreensão das diretrizes essenciais à implementação de RDC-Arq, mencionadas na Resolução nº 51/2023 do Conarq. Considerando essas definições, analise as afirmações abaixo:

1. A autenticidade é definida como sendo a propriedade de certos dados ou informação que não podem ser disponibilizados ou divulgados sem autorização.
2. A integridade é o estado dos documentos que se encontram completos e não sofreram nenhum tipo de corrupção ou alteração não autorizada nem documentada.
3. Um plano de preservação é uma declaração textual, autorizada pela gestão do repositório, que descreve as ações a serem executadas para preservar exclusivamente objetos digitais por ele custodiados.
4. A reformatação é uma técnica de migração que consiste na mudança da forma de apresentação de um documento para fins de acesso ou manutenção dos dados.
5. A confiabilidade é a propriedade de certos dados ou informações que não podem ser disponibilizadas ou divulgadas sem autorização.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É de competência do Prefeito Municipal de Passo Fundo classificar informação como sigilosa no grau de ultrassecreto, devendo permanecer restrita para acesso durante 25 (vinte e cinco) anos.
( ) As informações pessoais terão acesso restrito pelo prazo máximo de 35 (trinta e cinco) anos a contar da sua data de produção.
( ) Um policial militar de Passo Fundo poderá recusar dar acesso a qualquer informação caso seja autorizado por superior hierárquico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei de Acesso à Informação surgiu em 2011 para regulamentar dispositivos da Lei nº 8.159/1991, sendo um avanço no que se refere ao acesso a documentos arquivísticos públicos, conferindo ao cidadão mais possibilidades de acesso aos seus direitos fundamentais à informação. No âmbito do Poder Executivo Municipal de Passo Fundo, foi criada a Lei Municipal nº 5.031/2013, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. Considerando essas Leis e seus dispositivos, analise as assertivas abaixo:

I. Todas as entidades privadas que receberem recursos advindos do Poder Executivo Municipal de
II. Cabe aos órgãos e entidades municipais de Passo Fundo a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

III. Não sendo possível conceder acesso imediato à informação disponível, a Prefeitura Municipal de Passo Fundo terá 60 (sessenta) dias para comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efeituar a reprodução ou obter a certidão.

Quais estão corretas? 

Considerando a Resolução nº 51/2023, que dispõe sobre as “Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis”, versão 2, assinale a alternativa INCORRETA. 

A Resolução nº 34/2012 traz alguns procedimentos administrativos, locais e aplicados para o resgate de documentos danificados por água. Com base nessas recomendações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Recomenda-se localizar o inventário ou outro instrumento de busca/pesquisa para facilitar o preenchimento da planilha de identificação do acervo atingido pelas águas.
( ) Assim que for realizada a retirada do acervo danificado, é imprescindível notificar a Equipe de Manutenção Predial, caso houver, para solução e mapeamento das instalações que possam ter originado o problema.
( ) Colocar em locais iluminados os documentos encadernados, a fim de que o calor auxilie na evaporação da umidade.
( ) Utilizar um aparelho desumidificador de ambientes compatível com o volume do ambiente a ser tratado, onde os documentos estejam secando naturalmente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No início do mês de maio de 2024, no estado do Rio Grande do Sul, aconteceu uma das maiores catástrofes ambientais já relatadas pelas autoridades brasileiras, provocando o alagamento de centenas de cidades gaúchas e causando inúmeros prejuízos. Entre esses prejuízos, estão os vários arquivos afetados diretamente ou mesmo perdidos, incluindo documentos arquivísticos importantes para a consolidação da memória nacional. Considerando as recomendações para o resgate de acervos arquivísticos danificados por água, elaboradas pelo Conarq por meio da Resolução nº 34/2012, analise as afirmações abaixo:

1. Logo quando o acervo for danificado por água, é recomendável colocar os documentos excessivamente molhados ao sol, a fim de que o calor da radiação facilite a evaporação da água e auxilie o processo de secagem. 
2. Películas cinematográficas e documentos fotográficos que sofreram danos por água devem ser congelados, exceto aqueles que foram excessivamente molhados.
3. É contraindicado o congelamento de suporte magnético, a fim de evitar a redução da frequência das partículas metálicas.
4. No caso de fitas magnéticas que foram danificadas por água, recomenda-se o uso de água com cloro a fim de contribuir para a retirada de eventuais impurezas e microrganismos.
5. Não se recomenda o uso de lâmpadas como fonte de calor para acelerar a secagem dos documentos em papel, a fim de evitar o ressecamento do suporte.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:  

Segundo o Conarq (2020), a gestão documental é o escopo no qual deve ser inserido qualquer processo de digitalização de documentos arquivísticos, visto que se bem implantada contribuirá com os procedimentos vinculados à captura dos representantes digitais e o controle de sua tramitação, arquivamento, avaliação e preservação. No que se refere à digitalização de documentos como parte do processo de gerenciamento de documentos arquivísticos digitais, considerando a Resolução do Conarq nº 48/2021 e o Decreto nº 10.278/2020, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Instituir uma política, programa ou plano de digitalização deve levar em consideração requisitos arquivísticos, adequados à trajetória institucional e em conformidade com os aspectos legais.
( ) É importante que a instituição analise as vantagens e desvantagens em seguir o fluxo normal de digitalização ou adotar critérios diferenciados para os documentos que receberem classificação arquivística que os vinculam à guarda permanente.
( ) A digitalização de documentos, especialmente aqueles arquivísticos, deve ser realizada de forma centralizada, a fim de seja garantida a autenticidade dos representantes digitais junto aos documentos originais.
( ) O processo de digitalização não requer certificações para a autenticação dos representantes digitais, bastando para tanto a formação técnica equivalente ao trabalho a ser realizado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Durante o estado de calamidade pública decretado em vários municípios do estado do Rio Grande do Sul, em maio de 2024, o Arquivo Nacional, o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento de Arquivo Geral da Universidade Federal de Santa Maria publicaram um conjunto de ações iniciais para a salvaguarda de arquivos após a ocorrência de desastre natural por inundação. Com base nessas orientações e demais orientações arquivísticas sobre preservação e conservação de acervos documentais, analise as assertivas abaixo:

I. Uma das primeiras iniciativas a ser tomada quando há um desastre causado por inundação é garantir condições mínimas de segurança para acesso das pessoas.
II. É imprescindível que seja desligada toda fonte de corrente elétrica do local atingido, a fim de evitar qualquer risco de choque elétrico.
III. Assim que haja condições mínimas de segurança, é imprescindível que o acervo dos espaços inundados possa ser removido, com a utilização de caixas-arquivo de papelão ou carrinhos para o transporte dos documentos.

Quais estão INCORRETAS? 

De acordo com o Capítulo IV da LGPD, que versa sobre o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as disposições da LGPD, analise as afirmações abaixo:

1. O tratamento de dados pessoais não se dará quando houver vício de consentimento. 
2. Deve-se considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse privado quanto ao tratamento de dados pessoais acessíveis publicamente.
3. Informações sobre estudos em saúde pública poderão ser divulgados a terceiros mediante autorização do Ministério Público.
4. O tratamento de dados pessoais será concluído por comunicação do titular.
5. O titular de dados pessoais somente possui direito de obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados. 

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:  

A Lei nº 8.159/1991 já previa, em seu art. 6º, o resguardo ao direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo e, 20 anos depois, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a regulamentar este e outros dispositivos legais interconectados com tal assunto. Considerando a Lei nº 13.709/2018, que apresenta a LGPD, analise as assertivas abaixo:

I. Um dado anonimizado é um dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
II. Garantir os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais são objetivos da LGPD.
III. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Quais estão corretas?

Considerando a Resolução nº 47/2021, que dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional, bem como o Decreto nº 4.073/2002, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Serão declarados arquivos privados como de interesse público somente por ato da Casa Civil da Presidência da República.
( ) A solicitação para declaração arquivos privados como de interesse público poderá ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica ou órgão ou entidade da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
( ) A Comissão Avaliação de Acervos Privados (CAAP) é um órgão instituído no âmbito do Conarq e receberá as propostas de declaração de interesse público e social, instruindo o processo de avaliação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Tognoli (2014) defende que Robert-Henri Bautier pode ser considerado um marco teórico nos estudos da diplomática e, consequentemente, da Arquivística durante o século XX, período em que, além de atuar como diplomatista, tinha uma carreira como arquivista e medievalista. Considerando a diplomática contemporânea, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.159/1991 foi um dos principais marcos que impulsionou a criação de políticas nacionais de arquivo no Brasil. Considerando essa Lei e sua aplicabilidade no âmbito da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, analise as afirmações abaixo:

1. Compete ao Arquivo Nacional o recolhimento dos arquivos destinados à guarda permanente da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, bem como a preservação e o acesso aos documentos sob sua guarda.
2. É dever da Prefeitura Municipal de Passo Fundo a gestão e a proteção especial de seus documentos de arquivo.
3. Compete à Prefeitura Municipal de Passo Fundo a gestão dos documentos produzidos e recebidos pela Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo.
4. Os arquivos privados que foram identificados pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas.
5. Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente da Prefeitura Municipal de Passo Fundo estará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é um órgão colegiado que foi instituído no âmbito do Arquivo Nacional, conforme é descrito no art. 1º do Decreto nº 4.073/2002, tendo como finalidade definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. No que se refere às políticas públicas de arquivo, analise as assertivas abaixo:

I. O Conarq tem como competência propor ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
II. Estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados é competência exclusiva do Arquivo Nacional.
III. É competência do Conarq promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, ficando a cargo do Arquivo Nacional desenvolver as atividades censitárias referentes a arquivos.
IV. É o Conarq que deve estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), bem como na promoção do inter-relacionamento de arquivos públicos e privados, objetivando o intercâmbio e integração sistêmica de atividades arquivísticas.

Quais estão corretas? 

Tognoli (2014) elucida que foi no século XVII que surgiram as primeiras formulações críticas e teóricas sobre o exame dos documentos, especialmente na Alemanha e na França. De acordo com a autora e considerando os aspectos relacionados à diplomática e à tipologia documental, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os estudos da diplomática na Alemanha tiveram início a partir de uma exigência de natureza substancialmente prático-jurídica, em que lutas por direitos eram realizadas com base nos documentos antigos.
( ) O método de Mabillon é um método histórico, analítico-comparativo e que tem como objetivo interpretar o documento inserido em uma série cronológica.
( ) O historiador Theodor von Sickel é considerado o pai da diplomática moderna, pois seus estudos enriqueceram os fundamentos da diplomática especial e o método da diplomática geral.
( ) A diferença entre o método de análise diplomática de Mabilon e Sickel era que o primeiro se limitava a demonstrar que o tipo de escritura variava em conformidade com a época, enquanto o segundo propunha o estudo do tipo de escritura variando de notário para notário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:  

Couture (1999) define a avaliação documental como sendo o ato de julgar os valores do material de arquivo, entre valor primário e secundário, e decidir a temporalidade que se aplica ao material, em conformidade com o seu contexto. Com base nessa função arquivística, analise as afirmações abaixo:

1. Couture (1999) compreende a avaliação documental como sendo uma tarefa multidisciplinar na identificação dos valores que os documentos possuem, sejam mediatos ou não, objetivando o estabelecimento de prazos para a guarda ou eliminação.
2. De acordo com Eastwood (1993), a microavaliação consiste em avaliar sob a ótica da tipologia documental e as relações orgânicas inerentes aos documentos, permitindo, dessa forma, fornecer elementos essenciais à identificação do usuário potencial.
3. Terry Cook define a macroavaliação como sendo aquela em que se avalia o valor social, considerando o contexto funcional e estrutural, assim como a cultura do local de trabalho em que os documentos foram produzidos.
4. Segundo Duranti (1994), a avaliação documental é realizada a partir do contexto social, levando em consideração a realidade da sociedade e os valores inerentes ao período de produção documental.
5. Booms (1987) descreve que o objetivo primário da avaliação é identificar os documentos a serem preservados de forma contínua, e sua identificação pode ter como alvo tanto os documentos dentro de um arquivo quanto os arquivos entre arquivos. 

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: