Questões de Concurso Para auditor fiscal do trabalho

Marque a opção correta.

Marque a opção incorreta.

Assinale a opção correta.

Certo empregado celebrou, com o respectivo empregador, acordo escrito de compensação de jornada. Entretanto, após a pactuação, o acordo foi reiteradamente descumprido, diante da prestação habitual de horas extras, inclusive acima do limite previsto no acordo, sem que houvesse qualquer compensação de horário. Considerando as normas relativas à jornada de trabalho, a situação hipotética descrita e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

O Brasil ratificou a Convenção n. 136 da OIT, por intermédio do Decreto n. 1.253, de 27 de setembro de 1994. Baseado nesse documento, é incorreto afirmar:

Com base na NR-32, avalie as proposições transcritas a seguir e indique a opção correta.
I. Risco Biológico é a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos, representados por microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons.

II. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - NR-9 deverá contemplar, na fase de reconhecimento dos riscos biológicos, a identificação dos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores.

III. Em toda ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.

IV. Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos, provido de água corrente, sabonete líquido, toalha e lixeira com sistema de abertura com ou sem contato manual.

Quanto ao que se depreende da NR-28 - Fiscalização e Penalidades -, marque a opção correta.

Com relação às instalações sanitárias nos ambientes de trabalho é incorreto afirmar:

Visando à proteção contra incêndios, são estabelecidas características específicas para os diversos tipos ou posicionamentos das portas (NR-23). Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Durante o horário de trabalho as portas de saída de um estabelecimento ou local de trabalho só poderão ser fechadas com ferrolhos, nunca com chaves.

II. As portas de emergência só poderão ser fechadas pelo lado externo após o término do expediente e a certificação de que não há trabalhador na área interna do prédio.

III. As portas de saída devem ser necessariamente do tipo corrediças horizontais, exceto quando homologadas pela autoridade competente.

IV. Todas as portas de batente de comunicação interna deverão abrir no sentido da saída.

A NR-23 estabelece medidas obrigatórias usadas na proteção e combate contra incêndios nos locais de trabalho, exceto:

Quanto ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT, cujo regramento está disposto na NR-18, assinale o item incorreto.

Em relação ao Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais (NR-11), é correto afirmar:

Com base na NR-07, avalie as proposições abaixo e marque a opção correta.

I. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá ser emitido em duas vias e nele devem constar o nome e endereço ou forma de contato do médico encarregado do exame, bem como o nome e o número do registro no Conselho Regional de Medicina do médico coordenador, se aplicável.

II. Todo estabelecimento deverá estar equipado com material completo para a prestação de primeiros socorros, conforme relação divulgada pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou autoridade competente em saúde e segurança do trabalho.

III. Todo trabalhador que exerça ou venha a exercer atividades em ambientes com níveis de pressão sonora acima dos limites de tolerância estabelecidos na NR- 15, mesmo com o uso de protetor auditivo deverá se submeter a exames audiométricos pelo menos por ocasião da admissão, anualmente e na demissão.

IV. O resultado do exame audiométrico deverá ser registrado em uma ficha que contenha o nome do fabricante, modelo e data da última aferição acústica do audiômetro.

Em relação às normas de funcionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com base na NR-4, é correto afirmar:

Assinale a opção falsa.

Sobre controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, marque a única opção correta.

No contexto do Direito Internacional do Trabalho, é correto afirmar acerca das fontes heterônomas:

Quanto ao processo de aplicação de multa administrativa, é correto afirmar que:

Acerca da intermediação de mão-de-obra (terceirização), é correto afirmar que: