Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.
Ainda que seja por motivo de extinção do estabelecimento em que o empregado trabalha, é ilícita a transferência unilateral do empregado pelo empregador.
Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.
Com o término do contrato de trabalho, não é possível se falar em estabilidade acidentária, mesmo que seja constatado o nexo de causalidade entre a doença e o vínculo laboral.
Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.
Conforme entendimento sumulado do TST, o reconhecimento da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho desobriga o pagamento integral pelo empregador do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.