Questões de Concurso Para escriturário

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Q2294023 Legislação Federal
O Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, considerando-se o acesso à terra e à moradia adequada, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a ____________________, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Alternativas
Q2294022 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Com relação à curatela, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2294021 Direito Constitucional
Em conformidade com os diretos e deveres individuais e coletivos mencionados na Constituição Federal, a pena em regimes prisionais deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com alguns critérios, quais sejam:

I. Idade do apenado. II. Natureza do delito. III. Sexo do apenado.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
126: A
127: C
128: A
129: D
130: B