No que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC),
a Lei nº 14.176, de de junho de 1, determina que “Na
avaliação de outros elementos probatórios da condição de
miserabilidade e da situação de vulnerabilidade, serão
considerados os seguintes aspectos para ampliação do critério de
aferição da renda familiar mensal per capita”:
No que diz respeito às Diretrizes do Plano de Ação para o
Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, o princípio
básico de todas as ações do plano deve ser:
Anita foi agredida fisicamente por seu companheiro na frente de
seus filhos. Ela fez a denúncia dessa agressão, que vai a
julgamento. Entretanto, reside em uma cidade do interior na qual
não existe Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher.
Nesse caso:
Quando falamos em Política Nacional de Drogas, observamos
que, a partir de 2016, há um paulatino desmonte do modelo de
atenção psicossocial, privilegiando um modelo absenteísta
centrado nas Comunidades Terapêuticas (CT), que segundo De
Leon (citado por Araújo e Duarte, 2020), prevê o uso de medidas
objetivando que o usuário de drogas possa mudar seu
comportamento negativo.
Nesse modelo, é elemento central para o tratamento o(a):
Ao refletir sobre as atribuições privativas do assistente social na
Assistência Social, o CFESS compreende que diversas dimensões
interventivas presentes nessa política podem se desdobrar em
competências, estratégias e procedimentos específicos, como,
por exemplo:
I. Realizar estudo e estabelecer cadastro atualizado de entidades
e rede de atendimentos públicos e privados.
II. Favorecer a participação dos usuários e movimentos sociais no
processo de elaboração e avaliação do orçamento público.
III. Estimular a organização coletiva e orientar os usuários e
trabalhadores da política de Assistência Social a constituir
entidades representativas.
Está correto o que se afirma em: