Questões de Concurso Para analista judiciário - assistência social

Apreciar e aprovar a proposta orçamentária de Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da política nacional de Assistência Social e acompanhar o alcance dos resultados das parcerias estabelecidas com a rede prestadora de serviço de Assistência Social.

Aprovar critérios de partilha e de transferência de recursos destinados aos municípios e atuar como instância de recurso da Comissão intergestora bipartite.

Aprovar a proposta orçamentária dos recursos destinados às ações finalísticas de assistência social alocados no fundo estadual de assistência social e estabelecer diretrizes e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social.

Apreciar e aprovar a proposta orçamentária de Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da política nacional de Assistência Social e estabelecer diretrizes e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social.

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais e Universalidade dos Direitos Sociais e Descentralização político-administrativa para Estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais e Universalidade dos Direitos Sociais.

Os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social, Comissões Intergestoras bipartite e tripartite e o Conselho Nacional de Assistência Social.

Os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social e as Comissões Intergestoras bipartite e tripartite.

O Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, Conselhos Municipais de Assistência Social e os Fundos de Assistência Social.

O Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

A proteção à família, à maternidade, à Infância, à adolescência e à velhice.

A promoção da integração ao mercado de trabalho para as famílias atendidas pelo Bolsa Família, e atenção integral ao idoso e pessoa com deficiência.

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, social, asilar e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal a pessoa com deficiência e ao idoso que comprove renda per capta inferior a meio salário mínimo.

O amparo às crianças e adolescentes, família e ao jovem junto ao mercado de trabalho.

1993, homologada a Lei Orgânica da Assistência Social.

1997, editada a Norma de Operacional Básica – NOB, que conceitua o sistema descentralizado e participativo, amplia o âmbito de competência dos governos federal, municipais e estaduais e institui a exigência de Conselho, fundo e plano municipal de assistência social para o município receber recursos federais.

1998, aprovada a primeira política de assistência social.

1989, primeira redação da Lei Orgânica da Assistência Social.