O Conselho Tutelar é órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente, composto
por:
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei
federal nº 8069 de 1990, considera a família
como rede de socialização primária da criança e
do adolescente, o que torna o abrigo em família
substituta:
A Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão,
destaca que o Estudo Social é um "processo
metodológico" específico do Serviço Social, que
tem por finalidade:
A Política Nacional do Idoso objetiva "assegurar
os direitos sociais do idoso, criando condições
para promover sua autonomia, integração e
participação efetiva na sociedade" e também
reforça a importância de: