Questões de Concurso Para médico cirurgião de cabeça e pescoço
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As ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública, podendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
As ações e serviços públicos de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizados em nível de complexidade crescente.
As regiões de saúde podem ser intermunicipais, intermunicipais, interestaduais e fronteiriças.
As regiões de saúde são recortes territoriais em espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades comuns culturais, econômicas ou sociais e da existência de interligações por redes de comunicação, infraestrutura ou transportes.
O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da participação e do controle social.