Um dos princípios basilares da Administração Pública é a
transparência. Seguindo esse raciocínio, o servidor ou o
empregado público, ao prestar informações ao cidadão:
Em maio de 2023, o programa Brasil Sorridente foi
incluído na Lei Orgânica da Saúde. A medida prevê que a
população terá direito a atendimento odontológico gratuito.
Criada em 2004, a Política Nacional de Saúde Bucal,
chamada de Brasil Sorridente, é um programa que visa a
garantir o acesso da população à saúde bucal. Sobre esse
programa, ele será ofertado por meio do(a):